Apelação Cível 0822680-69.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.241,15

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:14

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 08:14

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

21/02/2025, 22:02

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:14

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 08:14

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/02/2025, 18:03

Decisão

•21/02/2025, 22:02

16/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:43

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

21/02/2025, 22:02

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 11:49

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:49

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:42

Recebidos os autos

01/02/2025, 12:24

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 12:24

Despacho

•03/02/2025, 21:58

Despacho

•03/02/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Sentença

•16/09/2024, 11:15

Sentença

•16/09/2024, 11:15

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•07/02/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:39

Despacho

•24/04/2023, 17:34

Decisão

•25/07/2022, 21:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/02/2025, 18:03

Decisão

•21/02/2025, 22:02

Despacho

•03/02/2025, 21:58

Despacho

•03/02/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Despacho

•11/12/2024, 17:27

Sentença

•16/09/2024, 11:15

Sentença

•16/09/2024, 11:15

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•07/02/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:39

Despacho

•24/04/2023, 17:34

Decisão

•25/07/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:42

Decisão

•05/05/2020, 18:49

Despacho

•30/09/2019, 17:56

Despacho

•26/08/2016, 12:37