Procedimento Comum Cível 8024098-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 29.428,52

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

LUDYMILLA BARRETO CARRERA

OAB/BA 26565·CPF·Representa: Autor

LUCCAS FIGUEIREDO LIRA

OAB/BA 43252·CPF·Representa: Réu

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO

OAB/BA 27072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

28/12/2025, 10:47

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:37

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:37

Juntada de alvará

19/09/2025, 07:10

Juntada de alvará

19/09/2025, 07:09

Juntada de certidão

18/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 21:03

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:54

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 09:42

Sentença

•21/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:29

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

28/12/2025, 10:47

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 15:37

Baixa Definitiva

01/10/2025, 15:37

Juntada de alvará

19/09/2025, 07:10

Juntada de alvará

19/09/2025, 07:09

Juntada de certidão

18/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 21:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

08/09/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

08/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:43

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:43

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:25

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Apelado: Uniao Fort Comercial De Alimentos Ltda Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charao (OAB:BA27072-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8024098-31.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

09/10/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de contra-razões

28/09/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:12

Publicado Sentença em 07/07/2023.

08/07/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 16:15

Embargos de declaração acolhidos

30/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:52

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:52

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:32

Publicado Intimação em 21/09/2021.

26/09/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2021, 16:45

Publicado Sentença em 27/08/2021.

29/08/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021

29/08/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 15:41

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 07:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:47

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:47

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 02:04

Publicado Intimação em 25/05/2020.

23/05/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:12

Publicado Despacho em 30/04/2021.

05/05/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:29

Juntada de outros documentos

19/10/2020, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 18:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 18:39

Conclusos para decisão

20/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 21:21

Publicado Despacho em 18/05/2020.

23/05/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 22:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:02

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 19:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 22:58

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:15

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

26/11/2019, 12:04

Publicado Decisão em 07/11/2019.

09/11/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:37

Concedida a Medida Liminar

06/11/2019, 11:36

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 10:30.

06/11/2019, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:02

Conclusos para despacho

08/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 17:11

Publicado Despacho em 25/07/2019.

27/07/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 16:36

Decisão

•20/12/2024, 13:40

Decisão

•18/12/2024, 19:46

Despacho

•27/09/2024, 18:27

Despacho

•26/09/2024, 13:07

Despacho

•09/05/2024, 13:49

Despacho

•02/05/2024, 17:40

Despacho

•30/03/2024, 14:34

Despacho

•06/03/2024, 16:54

Despacho

•19/12/2023, 09:05

Despacho

•29/11/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:30

Sentença

•06/07/2023, 16:15

Sentença

•30/06/2023, 17:09

Todos os documentos(23)

Sentença

•26/08/2025, 09:42

Sentença

•21/08/2025, 15:55

Decisão

•20/12/2024, 13:40

Decisão

•18/12/2024, 19:46

Despacho

•27/09/2024, 18:27

Despacho

•26/09/2024, 13:07

Despacho

•09/05/2024, 13:49

Despacho

•02/05/2024, 17:40

Despacho

•30/03/2024, 14:34

Despacho

•06/03/2024, 16:54

Despacho

•19/12/2023, 09:05

Despacho

•29/11/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:30

Sentença

•06/07/2023, 16:15

Sentença

•30/06/2023, 17:09

Sentença

•26/08/2021, 15:41

Sentença

•18/08/2021, 17:52

Despacho

•29/04/2021, 16:01

Despacho

•26/04/2021, 18:29

Decisão

•19/10/2020, 14:47

Despacho

•14/05/2020, 16:02

Decisão

•06/11/2019, 11:36

Despacho

•19/07/2019, 16:28