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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.138,16

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

R&P SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:18

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:38

Expedição de despacho.

24/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:57

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:18

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

27/03/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:38

Expedição de despacho.

24/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de R&P SERVICOS EIRELI - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:57

Publicado Sentença em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:56

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 06:56

Expedição de sentença.

04/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/11/2025, 19:00

Expedição de despacho.

06/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:44

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 22:18

Expedição de certidão.

25/01/2025, 22:18

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:26

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:54

Expedição de certidão.

03/08/2024, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: R&p Servicos Eireli - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8099127-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

11/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Expedição de decisão.

14/03/2023, 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 20:59

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/03/2023, 13:00

Publicado Despacho em 04/11/2022.

05/11/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2022, 19:16

Expedição de despacho.

02/11/2022, 19:16

Conclusos para decisão

02/11/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2021, 23:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/09/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 21:28

Conclusos para despacho

20/09/2020, 07:27

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 07:27

Sentença

•04/02/2026, 13:02

Sentença

•04/02/2026, 13:02

Pedido de utilização sisbajud

•17/11/2025, 19:00

Despacho

•06/11/2025, 15:31

Despacho

•06/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:28

Despacho

•25/01/2025, 22:18

Despacho

•07/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:21

Decisão

•14/03/2023, 20:59

Despacho

•02/11/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Sentença

•04/02/2026, 13:02

Sentença

•04/02/2026, 13:02

Pedido de utilização sisbajud

•17/11/2025, 19:00

Despacho

•06/11/2025, 15:31

Despacho

•06/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:28

Despacho

•25/01/2025, 22:18

Despacho

•07/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:21

Decisão

•14/03/2023, 20:59

Despacho

•02/11/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:26

Despacho de citação por AR Digital

•29/09/2020, 21:28