Execução Fiscal 0778609-79.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/04/2016
Valor da Causa
R$ 2.724,55
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Publicado Despacho em 08/05/2026.
08/05/2026, 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 18:46
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ANDREIA CARDOSO DOS REIS
CNPJ
13.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 13:53
Conclusos para decisão
05/05/2026, 14:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 05:54
Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/04/2026, 14:49
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 14:49
Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO DOS REIS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 23:58
Expedição de sentença.
06/03/2026, 13:50
Julgado improcedente o pedido
06/03/2026, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 13:50
Conclusos para decisão
06/03/2026, 09:06
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Publicado Despacho em 08/05/2026.
08/05/2026, 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 13:53
Conclusos para decisão
05/05/2026, 14:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 05:54
Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/04/2026, 14:49
Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 14:49
Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO DOS REIS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 23:58
Expedição de sentença.
06/03/2026, 13:50
Julgado improcedente o pedido
06/03/2026, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 13:50
Conclusos para decisão
06/03/2026, 09:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:22
Juntada de Petição de petição
07/01/2026, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 21:45
Expedição de decisão.
09/12/2025, 12:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2025, 12:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 12:37
Conclusos para decisão
27/11/2025, 08:45
Juntada de certidão
27/11/2025, 08:45
Expedição de intimação.
19/08/2025, 12:20
Expedição de despacho.
21/07/2025, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025, 22:59
Expedição de despacho.
19/07/2025, 22:59
Conclusos para decisão
18/07/2025, 08:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:55
Juntada de certidão
04/11/2024, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 13:30
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
27/08/2024, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024, 23:10
Expedição de despacho.
15/08/2024, 23:10
Conclusos para decisão
15/08/2024, 14:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
06/04/2024, 18:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 23:39
Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024, 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024, 19:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Andreia Cardoso Dos Reis Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778609-79.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
09/02/2024, 00:00
Expedição de despacho.
07/02/2024, 22:28
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 22:28
Conclusos para decisão
26/01/2024, 14:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.
26/10/2023, 22:28
Ato ordinatório praticado
15/10/2023, 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 20:35
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 20:35
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 11:16
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 11:16
Expedição de ato ordinatório.
04/03/2023, 15:36
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 09:00
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 00:18
Expedição de Outros documentos.
31/10/2022, 00:18
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Bloqueio/penhora on line
02/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
14/03/2022, 00:00
Expedição de Certidão
13/03/2022, 00:00
Petição
21/09/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/09/2021, 00:00
Expedição de Certidão
13/09/2021, 00:00
Expedição de Carta
01/06/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/05/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
22/10/2020, 00:00
Petição
13/09/2019, 00:00
Concluso para Despacho
13/09/2019, 00:00
Expedição de Certidão
07/09/2019, 00:00
Decisão anterior
06/09/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/08/2019, 00:00
Petição
19/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
15/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
21/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
21/05/2019, 00:00
Expedição de Ofício
19/03/2019, 00:00
Expedição de Certidão
19/03/2019, 00:00
Mero expediente
30/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
14/05/2018, 00:00
Expedição de Carta
03/02/2018, 00:00
Mero expediente
09/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
27/04/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
27/04/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
06/05/2026, 13:53
Despacho
•
06/05/2026, 13:53
Sentença
•
06/03/2026, 13:50
Decisão
•
09/12/2025, 12:57
Despacho
•
19/08/2025, 12:20
Despacho
•
19/07/2025, 22:59
Despacho
•
15/08/2024, 23:10
Despacho
•
15/08/2024, 23:10
Despacho
•
07/02/2024, 22:28
Ato Ordinatório
•
15/10/2023, 20:14
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 09:00
Decisão
•
02/06/2022, 18:26
Ato Ordinatório
•
13/09/2021, 22:39
Ato Ordinatório
•
28/05/2021, 22:31
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
06/05/2026, 13:53
Despacho
•
06/05/2026, 13:53
Sentença
•
06/03/2026, 13:50
Decisão
•
09/12/2025, 12:57
Despacho
•
19/08/2025, 12:20
Despacho
•
19/07/2025, 22:59
Despacho
•
15/08/2024, 23:10
Despacho
•
15/08/2024, 23:10
Despacho
•
07/02/2024, 22:28
Ato Ordinatório
•
15/10/2023, 20:14
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 15:21
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 09:00
Decisão
•
02/06/2022, 18:26
Ato Ordinatório
•
13/09/2021, 22:39
Ato Ordinatório
•
28/05/2021, 22:31
Ato Ordinatório
•
22/10/2020, 20:45
Decisão
•
06/09/2019, 14:37
Ato Ordinatório
•
14/08/2019, 13:17
Despacho
•
30/05/2018, 12:35
Despacho
•
09/05/2016, 15:58