Execução Fiscal 0776714-83.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.979,73

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PG SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 12:29

Expedição de sentença.

01/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:36

Expedição de sentença.

26/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de PG SERVICOS EIRELI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:47

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 19:19

Expedição de sentença.

26/01/2026, 16:27

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 12:29

Expedição de sentença.

01/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:14

Despacho

•26/03/2026, 12:36

Expedição de sentença.

26/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de PG SERVICOS EIRELI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:47

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 19:19

Expedição de sentença.

26/01/2026, 16:27

Julgado improcedente o pedido

26/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:01

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2025, 22:55

Expedição de decisão.

19/07/2025, 22:55

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:22

Juntada de certidão

29/10/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:46

Expedição de despacho.

12/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:27

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pg Servicos Eireli Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0776714-83.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:55

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 08:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2019, 00:00

Petição

22/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

13/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

02/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2018, 00:00

Mero expediente

23/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2016, 00:00

Sentença

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•19/07/2025, 22:55

Decisão

•19/07/2025, 22:55

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:23

Decisão

•05/09/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:52

Despacho

•10/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/04/2026, 16:14

Despacho

•26/03/2026, 12:36

Sentença

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•19/07/2025, 22:55

Decisão

•19/07/2025, 22:55

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:23

Decisão

•05/09/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:52

Despacho

•10/12/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:37

Despacho

•02/05/2018, 10:23

Despacho

•23/05/2016, 00:35