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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187291/2025

Protocolizada Petição 187291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 055147/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 055176/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Ubatã comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

Conhecido o recurso de OSMAR SOLEDADE FERREIRA e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 41334/2025

Protocolizada Petição 41334/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 37509/2025

Todas as movimentações(30)