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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ICARO GABRIEL SILVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ICARO GABRIEL SILVEIRA NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(58)