Execução Fiscal 8064833-38.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.763,19

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 26759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:46

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:46

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:03

Publicado Sentença em 24/01/2025.

02/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

02/03/2026, 02:42

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 00:03

Expedição de decisão.

08/10/2025, 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELISIA CHAVES - CPF: 249.653.915-00 (EXECUTADO).

08/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 18/02/2025 23:59.

15/06/2025, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

15/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 12:51

Decisão

•08/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:14

Sentença

•22/01/2025, 20:13

Sentença

•22/01/2025, 20:13

Sentença

•22/01/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 06:38

Decisão

•07/02/2024, 18:36

Decisão

•07/02/2024, 18:36

Decisão

•07/02/2024, 18:36

Decisão

•24/05/2022, 13:55

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