Agravo em Recurso Especial 8137545-60.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.672,09

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ALEXANDRA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

TERCEIRO

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Autor

IVANILDO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 34414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de ELECTROLUX DO BRASIL S/A

05/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/10/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 18:40

-

•10/10/2025, 14:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 14:49

-

•10/10/2025, 14:49

-

•10/10/2025, 14:49

-

•10/10/2025, 14:49

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•10/10/2025, 14:48

Sentença

•10/10/2025, 14:48

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•10/10/2025, 14:48

Sentença

•10/10/2025, 14:48

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•10/10/2025, 14:48

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•10/10/2025, 14:48

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•10/10/2025, 14:47