Cumprimento de sentença 0161863-40.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 111.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

VALDIRANE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ARTUR CAETANO DA SILVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARAES NUNES

OAB/BA 9976·CPF·Representa: Autor

EDILENE ALVES FERREIRA

OAB/BA 31729·CPF·Representa: Autor

HUGO AMARAL VILLARPANDO

OAB/BA 9496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:06

Publicado Despacho em 11/07/2024.

21/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:46

Mandado devolvido Negativamente

02/04/2026, 01:12

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:55

Expedição de mandado.

14/01/2026, 08:07

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:33

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de VALDIRANE DOS SANTOS MOREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:28

Publicado Despacho em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:23

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 13:06

Publicado Despacho em 11/07/2024.

21/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:46

Mandado devolvido Negativamente

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 11:19

Despacho

•26/04/2025, 15:04

02/04/2026, 01:12

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:55

Expedição de mandado.

14/01/2026, 08:07

Juntada de certidão

14/01/2026, 07:33

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de VALDIRANE DOS SANTOS MOREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:28

Publicado Despacho em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

10/05/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:31

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Valdirane Dos Santos Moreira Advogado: Sandra Mara De Oliveira Guimaraes Nunes (OAB:BA9976) Advogado: Edilene Alves Ferreira (OAB:BA31729) Executado: Artur Caetano Da Silva Filho Advogado: Hugo Amaral Villarpando (OAB:BA9496) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0161863-40.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 11:25

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de Artur Caetano da Silva Filho em 06/02/2024 23:59.

04/03/2024, 23:14

Decorrido prazo de VALDIRANE DOS SANTOS MOREIRA em 06/02/2024 23:59.

04/03/2024, 23:14

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

30/12/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 19:45

Publicado Certidão de publicação no DJe em 13/12/2023.

14/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:11

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

20/09/2021, 00:00

Publicação

14/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2021, 00:00

Mero expediente

09/09/2021, 00:00

Petição

17/08/2021, 00:00

Expedição de Termo

22/05/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Petição

29/04/2021, 00:00

Publicação

13/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Petição

08/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2021, 00:00

Mero expediente

04/04/2021, 00:00

Publicação

15/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2021, 00:00

Petição

13/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2021, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Petição

08/02/2021, 00:00

Petição

08/02/2021, 00:00

Expedição de documento

08/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/01/2020, 00:00

Trânsito em julgado

20/01/2020, 00:00

Correção de Classe

20/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2020, 00:00

Petição

15/01/2020, 00:00

Publicação

10/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

23/11/2018, 00:00

Correção de Classe

23/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/03/2017, 00:00

Publicação

07/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2017, 00:00

Petição

02/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2017, 00:00

Publicação

23/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/07/2014, 00:00

Ordenação de entrega de autos

23/07/2014, 00:00

Recebimento

22/07/2014, 00:00

Publicação

12/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2014, 00:00

Recurso

30/06/2014, 00:00

Publicação

07/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2014, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2014, 00:00

Petição

23/05/2014, 00:00

Publicação

10/05/2014, 00:00

Recebimento

08/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2014, 00:00

Procedência em Parte

22/04/2014, 00:00

Concluso para Sentença

15/04/2014, 00:00

Conclusão

26/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/03/2014, 00:00

Publicação

07/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2013, 00:00

Mero expediente

26/11/2013, 00:00

Petição

06/11/2013, 00:00

Expedição de documento

17/09/2012, 00:00

Publicação

06/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2012, 00:00

Mero expediente

28/08/2012, 00:00

Recebimento

28/06/2012, 00:00

Concluso para Sentença

26/06/2012, 00:00

Concluso para Sentença

20/04/2009, 13:51

Concluso para Sentença

12/02/2009, 15:49

Juntada

09/09/2008, 14:05

Autos - devolvidos ao cartorio

04/09/2008, 12:58

Carga advogado - autor

03/09/2008, 17:35

Autos - devolvidos ao cartorio

20/08/2008, 16:35

Carga advogado - autor

14/08/2008, 15:48

Audiência realizada

14/08/2008, 15:47

Mandado cumprido positivamente

13/08/2008, 15:12

Entrada na central de mandados

30/07/2008, 17:12

Entrada na central de mandados

30/07/2008, 17:12

Envio a central de mandados

28/07/2008, 17:28

Mandado - expedido

28/07/2008, 13:14

Mandado - expeca-se

24/07/2008, 09:06

Publicado pelo dpj

22/07/2008, 19:47

Enviado para publicação no dpj

22/07/2008, 13:19

Entrada na central de mandados

23/04/2008, 13:11

Entrada na central de mandados

23/04/2008, 13:11

Entrada na central de mandados

23/04/2008, 13:11

Entrada na central de mandados

23/04/2008, 13:11

Envio a central de mandados

15/04/2008, 17:56

Envio a central de mandados

15/04/2008, 17:56

Mandado - expedido

15/04/2008, 16:08

Mandado - expeca-se

15/04/2008, 14:16

Publicado pelo dpj

14/04/2008, 21:09

Enviado para publicação no dpj

14/04/2008, 16:52

Certidao lavrada nos autos

17/03/2008, 17:43

Certidao

06/03/2008, 18:26

Publicado pelo dpj

29/06/2007, 19:45

Enviado para publicação no dpj

29/06/2007, 16:13

Carga advogado - autor

25/06/2007, 14:29

Publicado pelo dpj

20/06/2007, 20:15

Enviado para publicação no dpj

20/06/2007, 16:08

Enviado para publicação no dpj

20/06/2007, 15:20

Juntada peticao - reu

18/06/2007, 11:04

Juntada de ar

05/03/2007, 15:02

Entrada na central de mandados

23/01/2007, 17:03

Entrada na central de mandados

23/01/2007, 17:03

Mandado - entregue a central de mandados

22/01/2007, 15:39

Envio a central de mandados

10/01/2007, 12:57

Mandado - expedido

10/01/2007, 11:53

Mandado - expeca-se

09/01/2007, 12:32

Publicado pelo dpj

08/01/2007, 20:22

Enviado para publicação no dpj

08/01/2007, 08:20

Concluso ao juiz

14/12/2006, 14:52

Processo autuado

14/12/2006, 13:55

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2006, 16:25

Despacho

•09/07/2024, 11:16

Despacho

•08/07/2024, 10:04

Despacho

•07/03/2024, 09:09

Despacho

•05/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:39

Despacho

•09/09/2021, 23:00

Despacho

•11/05/2021, 23:02

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:37

Despacho

•04/04/2021, 11:53

Despacho

•09/03/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:43

Todos os documentos(56)

Despacho

•29/04/2025, 11:19

Despacho

•26/04/2025, 15:04

Despacho

•09/07/2024, 11:16

Despacho

•08/07/2024, 10:04

Despacho

•07/03/2024, 09:09

Despacho

•05/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:39

Despacho

•09/09/2021, 23:00

Despacho

•11/05/2021, 23:02

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:37

Despacho

•04/04/2021, 11:53

Despacho

•09/03/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:43

Decisão

•25/01/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 11:52

Acórdão

•23/11/2018, 11:51

Acórdão

•23/11/2018, 11:50

Acórdão

•23/11/2018, 11:50

Acórdão

•23/11/2018, 11:50

Acórdão

•23/11/2018, 11:50

Acórdão

•23/11/2018, 11:50

Despacho

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Acórdão

•23/11/2018, 11:49

Despacho

•23/11/2018, 11:49

Decisão

•23/11/2018, 11:49

Sentença

•23/11/2018, 11:32

Sentença

•23/11/2018, 11:32

Sentença

•23/11/2018, 11:32

Sentença

•23/11/2018, 11:32

Sentença

•23/11/2018, 11:32

Sentença

•23/11/2018, 11:32

Despacho

•23/11/2018, 11:32

Despacho

•23/11/2018, 11:32

Despacho

•23/11/2018, 11:32

Despacho

•23/11/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 15:05

Despacho

•23/07/2014, 18:59

Decisão

•30/06/2014, 12:46

Sentença

•28/05/2014, 14:43

Sentença

•22/04/2014, 15:23

Despacho

•26/11/2013, 15:53

Despacho

•28/08/2012, 17:11