Execução Fiscal 0307547-32.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 790,05

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ANTONIA IVETE REZENDE CAMPOS MATOS

CPF

Reu

ANTONIA IVETE REZENDE CAMPOS MATOS

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonia Ivete Rezende Campos Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307547-32.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0307547-32.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 00:23

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2022, 00:00

Petição

27/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2013, 00:00

Documento

24/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:30

Sentença

•06/02/2026, 09:30

Sentença

•06/02/2026, 09:30

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 01:25

Sentença

•15/02/2017, 12:18