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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 44.044,32

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MARCOS VENICIUS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CYRELA CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBA DE MIRANDA RAMOS OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ALBA DE MIRANDA RAMOS OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS VENICIUS SANTOS DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Conclusos #Não preenchido#

Publicado Despacho em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Todas as movimentações(18)