Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000433-74.2021.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cansanção

Partes do Processo

TEREZINHA PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN FERREIRA PEIXINHO

OAB/BA 66395·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/BA 24786·CPF·Representa: Réu

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

TEREZINHA PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de alvará

20/02/2026, 08:17

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 04/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:14

Decorrido prazo de CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO em 04/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 01/10/2025 23:59.

19/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 01/10/2025 23:59.

19/01/2026, 02:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.

14/01/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 15:02

Expedição de intimação.

20/10/2025, 16:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 12:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

11/10/2025, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

11/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 02:23

Todas as movimentações(66)

Juntada de alvará

20/02/2026, 08:17

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 04/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:14

Decorrido prazo de CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO em 04/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

RPV

•20/10/2025, 12:51

Despacho

•01/10/2025, 11:07

21/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 01/10/2025 23:59.

19/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de LUAN FERREIRA PEIXINHO em 01/10/2025 23:59.

19/01/2026, 02:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.

14/01/2026, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 15:02

Expedição de intimação.

20/10/2025, 16:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 12:05

Publicado Intimação em 07/10/2025.

11/10/2025, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

11/10/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

15/09/2025, 20:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 20:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 20:49

Juntada de certidão dd2g

15/08/2025, 08:00

Recebidos os autos

15/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Terezinha Pereira Barbosa Advogado: Luan Ferreira Peixinho (OAB:BA66395) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000433-74.2021.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção

03/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2024, 23:06

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

11/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 14/08/2023 23:59.

23/08/2023, 21:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:17

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de réplica

10/04/2022, 22:08

Publicado Intimação em 25/03/2022.

04/04/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 13:18

Expedição de citação.

24/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de citação

04/03/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2022, 14:18

Expedição de citação.

04/02/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:48

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2021, 15:53

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 10:51

Conclusos para despacho

26/04/2021, 06:50

Distribuído por sorteio

25/04/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 20:49

Acórdão

•17/07/2025, 22:29

Despacho

•06/03/2025, 10:43

Sentença

•11/09/2024, 12:07

Despacho

•18/07/2023, 16:24

Documento de Comprovação

•10/04/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:16

Despacho

•03/02/2022, 12:48

Despacho

•01/11/2021, 10:51

Documento de Comprovação

•25/04/2021, 20:14