Execução Fiscal 8003470-79.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.802,25

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:09

Publicado Decisão em 24/02/2025.

23/02/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:15

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/02/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:57

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 17:45

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:45

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:45

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:09

Publicado Decisão em 24/02/2025.

23/02/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 17:45

Decisão

•14/03/2025, 17:45

21/02/2026, 00:15

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/02/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:57

Arquivado Provisoriamente

17/03/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 17:45

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:45

Comunicação eletrônica

14/03/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 19:06

Expedição de decisão.

20/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:50

Processo Desarquivado

30/01/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/01/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2023 23:59.

25/01/2024, 02:11

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 05/10/2023 23:59.

24/01/2024, 15:56

Decorrido prazo de UBIRATAN EINE MATOS CARDOSO em 02/10/2023 23:59.

24/01/2024, 15:56

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ubiratan Eine Matos Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003470-79.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8003470-79.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:34

Comunicação eletrônica

09/01/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

03/01/2024, 17:00

Publicado Despacho de citação por AR Digital em 13/09/2023.

18/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/09/2023, 12:06

Expedição de Carta.

12/09/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:06

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:08

Desentranhado o documento

25/05/2023, 08:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/02/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:50

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:47

Decisão

•14/03/2025, 17:45

Decisão

•20/02/2025, 19:06

Decisão

•20/02/2025, 19:06

Decisão

•09/01/2024, 21:34

Decisão

•09/01/2024, 21:34

Decisão

•09/01/2024, 21:34

Despacho de citação por AR Digital

•12/09/2023, 12:06

Despacho de citação por AR Digital

•08/02/2023, 18:50