Cumprimento de sentença 0001069-69.2012.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ROSANGELA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDA DA HORA SANTOS

CPF

Autor

CHARLENE ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

GILMARA SANTOS

Autor

CACILDA DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB/BA 24133·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 36409·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO

OAB/BA 36424·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA

OAB/BA 27719·CPF·Representa: Autor

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 23877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ROSANGELA DOS SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDA DA HORA SANTOS

CPF

Autor

CHARLENE ANDRADE SOUZA

CPF

Autor

GILMARA SANTOS

Autor

CACILDA DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

NILDA DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Autor

TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSILENE SANTOS SILVA

CPF

Autor

JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ORLANDO BRITO DE ALMEIDA

Terceiro

RIO REAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO REAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA

Reu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB/BA 24133·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 36409·CPF·Representa: Autor

LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO

OAB/BA 36424·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA

OAB/BA 27719·CPF·Representa: Autor

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 23877·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO

OAB/BA 19413·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/BA 31098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:17

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Todas as movimentações(290)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:17

Expedição de intimação.

14/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:36

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:37

Expedição de intimação.

06/03/2026, 16:37

Expedição de Precatório.

06/03/2026, 16:36

Expedição de intimação.

06/03/2026, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 09:20

Expedição de intimação.

01/03/2026, 09:20

Expedição de intimação.

01/03/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 09:18

Expedição de intimação.

20/02/2026, 14:47

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 14:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 29/04/2025 23:59.

19/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 29/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:02

Publicado Despacho em 10/04/2025.

18/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:08

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:08

Publicado Decisão em 01/09/2025.

21/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:10

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:17

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:51

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:42

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:31

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 14:11

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 22:56

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 02:42

Expedição de intimação.

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:21

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:35

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2025, 22:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/09/2025, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/09/2025, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/09/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 09:56

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:22

Expedição de intimação.

28/08/2025, 08:20

Expedição de intimação.

28/08/2025, 08:20

Expedição de intimação.

28/08/2025, 08:20

Expedição de intimação.

28/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:17

Expedição de intimação.

28/08/2025, 08:17

Expedição de intimação.

28/08/2025, 08:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:08

Expedição de despacho.

12/05/2025, 13:07

Expedição de despacho.

08/04/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 05:31

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

11/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 12/02/2025 23:59.

11/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

10/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 12/02/2025 23:59.

10/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

10/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

10/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

10/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

10/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

10/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

10/03/2025, 03:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:03

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:01

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/03/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:53

Expedição de intimação.

03/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:44

Publicado Intimação em 12/04/2024.

27/04/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

27/04/2024, 07:08

Publicado Intimação em 12/04/2024.

27/04/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

27/04/2024, 07:07

Publicado Intimação em 12/04/2024.

27/04/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

27/04/2024, 07:07

Publicado Intimação em 12/04/2024.

27/04/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

27/04/2024, 07:06

Expedição de intimação.

10/04/2024, 09:44

Expedição de intimação.

09/04/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:51

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL BAHIA em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de NILDA DE JESUS NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de CACILDA DA SILVA CRUZ em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de GILMARA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de CHARLENE ANDRADE SOUZA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA HORA SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de JOSE NILTON BATISTA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS SILVA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:33

Publicado Intimação em 19/02/2024.

16/02/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rosangela Dos Santos Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409) Exequente: Raimunda Da Hora Santos Exequente: Charlene Andrade Souza Exequente: Gilmara Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719) Exequente: Cacilda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001069-69.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Rosangela Dos Santos Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409) Exequente: Raimunda Da Hora Santos Exequente: Charlene Andrade Souza Exequente: Gilmara Santos Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719) Exequente: Cacilda Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0001069-69.2012.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real

12/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2024, 23:03

Expedição de intimação.

08/02/2024, 23:02

Expedição de intimação.

08/02/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 23:00

Publicado Intimação em 01/02/2024.

04/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 01:01

Expedição de intimação.

30/01/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 22:09

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 23:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 23:57

Devolvidos os autos

12/12/2019, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

19/06/2019, 13:47

REMESSA

08/04/2016, 14:50

REMESSA

08/04/2016, 14:50

COM EFEITO SUSPENSIVO

25/02/2016, 13:57

PETIÇÃO

24/02/2016, 09:36

REATIVAÇÃO

15/02/2016, 12:01

Baixa Definitiva

30/12/2015, 21:50

DEFINITIVO

30/12/2015, 21:50

RECEBIMENTO

20/10/2015, 11:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/09/2015, 13:37

RECEBIMENTO

14/09/2015, 12:13

PROCEDÊNCIA

31/08/2015, 12:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/07/2015, 13:18

RECEBIMENTO

09/07/2015, 09:57

PETIÇÃO

09/07/2015, 09:43

PETIÇÃO

09/07/2015, 09:38

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/06/2015, 11:51

PETIÇÃO

09/06/2015, 13:40

PETIÇÃO

20/02/2015, 10:11

PETIÇÃO

11/02/2015, 10:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/08/2014, 10:03

RECEBIMENTO

21/07/2014, 12:58

MERO EXPEDIENTE

17/07/2014, 13:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/07/2014, 13:31

PETIÇÃO

25/06/2014, 11:03

DOCUMENTO

17/03/2014, 14:18

PETIÇÃO

11/12/2013, 14:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 14:11

PETIÇÃO

26/11/2013, 14:07

MERO EXPEDIENTE

18/11/2013, 10:30

RECEBIMENTO

07/11/2013, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

31/07/2013, 09:45

MERO EXPEDIENTE

15/01/2013, 13:36

RECEBIMENTO

17/12/2012, 12:37

PETIÇÃO

14/12/2012, 12:35

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/11/2012, 09:55

PETIÇÃO

22/11/2012, 08:23

DOCUMENTO

21/09/2012, 08:53

MERO EXPEDIENTE

29/08/2012, 12:10

PETIÇÃO

27/08/2012, 08:08

CONCLUSÃO

09/08/2012, 12:55

DISTRIBUIÇÃO

09/08/2012, 12:05

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 09:18

Despacho

•13/10/2025, 09:25

Decisão

•28/08/2025, 08:17

Decisão

•27/08/2025, 17:19

Despacho

•08/04/2025, 08:06

Despacho

•08/04/2025, 05:31

Despacho

•01/02/2025, 19:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/08/2024, 09:17

Despacho

•09/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 22:09

Petição

•17/02/2020, 15:09

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 09:18

Despacho

•13/10/2025, 09:25

Decisão

•28/08/2025, 08:17

Decisão

•27/08/2025, 17:19

Despacho

•08/04/2025, 08:06

Despacho

•08/04/2025, 05:31

Despacho

•01/02/2025, 19:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/08/2024, 09:17

Despacho

•09/04/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 22:09

Petição

•17/02/2020, 15:09

Petição

•17/02/2020, 15:07

Petição

•21/01/2020, 00:06

Petição

•21/01/2020, 00:04

Petição

•21/01/2020, 00:02

Petição

•21/01/2020, 00:00

Petição

•20/01/2020, 23:57

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:23

Decisão

•12/12/2019, 10:23

Decisão

•12/12/2019, 10:22

Decisão

•12/12/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:22

Decisão

•12/12/2019, 10:22

SENTENÇA

•12/12/2019, 10:22

Decisão

•12/12/2019, 10:22