8000544-61.2017.8.05.0155

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.272,61

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

Processos relacionados

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Partes do Processo

GLAUBER COSTA SILVA

CPF 005.***.***-11

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB/BA 14051•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 15580•Representa: ATIVO

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB/BA 16680•Representa: PASSIVO

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:31

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:19

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:46

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:46

Acórdão

•03/12/2025, 13:43

Despacho

•10/06/2025, 08:25

Despacho

•09/06/2025, 15:31

Despacho

•09/12/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:34

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:32

Outros documentos

•06/12/2021, 16:29

Despacho

•12/11/2021, 15:41

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27