Procedimento Comum Cível 8000544-61.2017.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.272,61

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macarani

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

GLAUBER COSTA SILVA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB/BA 14051·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 15580·CPF·Representa: Autor

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB/BA 16680·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:31

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:19

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:46

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:46

Acórdão

•03/12/2025, 13:43

02/04/2026, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:31

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:19

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:46

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:52

Juntada de certidão dd2g

06/03/2026, 16:52

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/03/2025, 13:10

Expedição de intimação.

21/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:31

Expedição de intimação.

10/12/2024, 08:08

Expedição de intimação.

09/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO em 18/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:39

Decorrido prazo de LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:41

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:41

Publicado Intimação em 03/10/2024.

29/10/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

29/10/2024, 00:53

Publicado Intimação em 03/10/2024.

29/10/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

29/10/2024, 00:52

Publicado Intimação em 03/10/2024.

29/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

29/10/2024, 00:51

Publicado Intimação em 03/10/2024.

29/10/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

29/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Glauber Costa Silva Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Francisco Alex Pinheiro Santos (OAB:BA15580) Interessado: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER JUDIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000544-61.2017.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Glauber Costa Silva Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Francisco Alex Pinheiro Santos (OAB:BA15580) Interessado: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER JUDIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000544-61.2017.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Glauber Costa Silva Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Francisco Alex Pinheiro Santos (OAB:BA15580) Interessado: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER JUDIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000544-61.2017.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Glauber Costa Silva Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Advogado: Francisco Alex Pinheiro Santos (OAB:BA15580) Interessado: Municipio De Macarani Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Advogado: Camila Ribeiro Fernandes Amparo (OAB:BA16680) Intimação: PODER JUDIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000544-61.2017.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Glauber Costa Silva Advogado: Valdeir Ribeiro Costa (OAB:BA14051) Requerido: Municipio De Macarani Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000544-61.2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000544-61.2017.8.05.0155 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Macarani

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 11:12

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2024, 11:06

Expedição de intimação.

30/09/2024, 16:52

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de citação

07/06/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 24/01/2022 23:59.

30/01/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:29

Publicado Intimação em 26/11/2021.

28/11/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 17:12

Expedição de intimação.

25/11/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:18

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:28

Juntada de Petição de réplica

24/09/2019, 20:27

Publicado Intimação em 18/09/2019.

19/09/2019, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 06:05

Expedição de intimação.

17/09/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 20/08/2018 23:59:59.

27/02/2019, 16:15

Audiência conciliação realizada para 17/04/2018 12:20.

25/06/2018, 14:25

Juntada de termo de audiência

25/06/2018, 14:22

Juntada de Petição de contestação

07/06/2018, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2018, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2018, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2018, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2018, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2018, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2018, 11:59

Audiência conciliação designada para 17/04/2018 12:20.

28/02/2018, 11:36

Expedição de intimação.

28/02/2018, 11:32

Expedição de citação.

28/02/2018, 11:32

Expedição de intimação.

28/02/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2018, 09:14

Conclusos para despacho

22/01/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

16/12/2017, 23:02

Despacho

•10/06/2025, 08:25

Despacho

•09/06/2025, 15:31

Despacho

•09/12/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:34

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:32

Outros documentos

•06/12/2021, 16:29

Despacho

•12/11/2021, 15:41

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:46

Acórdão

•03/12/2025, 13:43

Despacho

•10/06/2025, 08:25

Despacho

•09/06/2025, 15:31

Despacho

•09/12/2024, 14:04

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:34

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:32

Outros documentos

•06/12/2021, 16:29

Despacho

•12/11/2021, 15:41

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Outros documentos

•24/09/2019, 20:27

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 16:44

Despacho

•24/02/2018, 09:14