Apelação Cível 8000567-79.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 58.741,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

SECIR SINDICADO DOS COMERCIARIOS DE IRECE

Autor

RAFAEL SYDARTHA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS ROCHA RIBEIRO

OAB/BA 34607·CPF·Representa: Autor

ROBSON MACEDO BARRETO

OAB/BA 40466·CPF·Representa: Autor

SANDERSON RODRIGUES AMORIM FREIRE

Representa: Réu

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:44

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 10:44

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL SYDARTHA OLIVEIRA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de SECIR SINDICADO DOS COMERCIARIOS DE IRECE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:29

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:24

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

13/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 14:53

Deliberado em sessão - julgado

06/11/2025, 16:15

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:44

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 10:44

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:59

11/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL SYDARTHA OLIVEIRA DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de SECIR SINDICADO DOS COMERCIARIOS DE IRECE em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:29

Publicado Ementa em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:24

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

13/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2025, 14:53

Deliberado em sessão - julgado

06/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de RAFAEL SYDARTHA OLIVEIRA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de SECIR SINDICADO DOS COMERCIARIOS DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:07

Incluído em pauta para 29/10/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/10/2025, 16:28

Solicitado dia de julgamento

02/10/2025, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de certidão

23/09/2025, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

20/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 10:59

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 20:08

Conhecido o recurso de SECIR SINDICADO DOS COMERCIARIOS DE IRECE (APELANTE) e provido

16/09/2025, 11:40

Conhecido o recurso de RAFAEL SYDARTHA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 686.948.305-15 (APELANTE) e provido

15/09/2025, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2025, 17:51

Incluído em pauta para 08/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/08/2025, 17:05

Solicitado dia de julgamento

19/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de RAFAEL SYDARTHA OLIVEIRA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 23:10

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de CASAS FREIRE. COM COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 17:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SECIR SINDICADO DOS COMERCIARIOS DE IRECE (APELANTE).

01/08/2025, 12:53

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:29

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:20

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:09

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:33

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 15:33

Acórdão

•15/09/2025, 18:56

Decisão

•01/08/2025, 17:02

Decisão

•01/08/2025, 12:53

Despacho

•22/07/2025, 11:11

Despacho

•21/07/2025, 15:20

Despacho

•16/07/2025, 15:19

Despacho

•16/07/2025, 15:19

Sentença

•06/03/2025, 05:40

Despacho

•31/10/2024, 17:32

Despacho

•30/09/2024, 16:29

Despacho

•30/09/2024, 16:29

Despacho

•25/09/2023, 11:51

Despacho

•08/03/2023, 12:36

Todos os documentos(21)

Acórdão

•10/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:59

Acórdão

•15/09/2025, 18:56

Decisão

•01/08/2025, 17:02

Decisão

•01/08/2025, 12:53

Despacho

•22/07/2025, 11:11

Despacho

•21/07/2025, 15:20

Despacho

•16/07/2025, 15:19

Despacho

•16/07/2025, 15:19

Sentença

•06/03/2025, 05:40

Despacho

•31/10/2024, 17:32

Despacho

•30/09/2024, 16:29

Despacho

•30/09/2024, 16:29

Despacho

•25/09/2023, 11:51

Despacho

•08/03/2023, 12:36

Despacho

•18/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:15

Despacho

•26/03/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 09:31

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 10:22

Despacho

•22/08/2017, 16:44