Execução Fiscal 8002021-44.2024.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.019,04

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

J G EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de J G EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:23

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:28

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:51

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: J G Empreendimentos Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Es Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002021-44.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 13:59

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 09:08

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 13:59