Execução Fiscal 8002519-73.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 5.415,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Despacho em 02/10/2024.

13/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

11/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

11/12/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:42

Publicado Sentença em 29/04/2025.

04/05/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 05:39

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:23

Publicado Despacho em 02/10/2024.

13/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 13:39

Sentença

•29/04/2025, 14:07

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

11/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

11/12/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:25

Decorrido prazo de AM1 CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 04:42

Publicado Sentença em 29/04/2025.

04/05/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 05:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 14:07

Expedição de sentença.

25/04/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

22/04/2025, 21:17

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 21:17

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petições diversas

19/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Am1 Construtora Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8002519-73.2020.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petições diversas

19/03/2023, 00:02

Expedição de despacho.

20/01/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 08:54

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

09/09/2020, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 15:42

Sentença

•25/04/2025, 09:20

Sentença

•25/04/2025, 09:20

Despacho

•30/09/2024, 16:48

Despacho

•20/01/2023, 12:09

Despacho

•04/09/2020, 15:24