Ação Penal - Procedimento Sumário 8003299-97.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

WELLINGTON BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

WELLINGTON BORGES DOS SANTOS

Reu

ELIENE DE JESUS SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:22

Baixa Definitiva

06/02/2025, 10:22

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:21

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

06/02/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 13:18

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:47

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:12

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Wellington Borges Dos Santos Terceiro Interessado: Eliene De Jesus Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8003299-97.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: WELLINGTON BORGES DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8003299-97.2022.8.05.0150 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2024, 10:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:22

Baixa Definitiva

06/02/2025, 10:22

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:21

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

06/02/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 16:36

Decisão

•30/09/2024, 16:35

Determinado o arquivamento definitivo

19/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:47

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:12

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Wellington Borges Dos Santos Terceiro Interessado: Eliene De Jesus Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8003299-97.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: WELLINGTON BORGES DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8003299-97.2022.8.05.0150 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2024, 10:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de contrarazões apelação - 8003299-97.2022.8.05.0150 - lesão corporal viol domestica - mérito e pena -

16/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 08:39

Mandado devolvido Negativamente

18/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2023, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS SANTANA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:05

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:05

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:58

Desentranhado o documento

06/09/2023, 08:56

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:56

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:15

Publicado Sentença em 23/08/2023.

24/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:06

Juntada de Petição de Documento1

23/08/2023, 12:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:22

Expedição de mandado.

22/08/2023, 14:47

Juntada de informação

22/08/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 14:30

Expedição de sentença.

22/08/2023, 14:30

Julgado procedente o pedido

04/08/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:08

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

21/01/2023, 20:55

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:29

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:55

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 19:36

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:15

Publicado Decisão em 25/08/2022.

04/11/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

19/10/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 23:54

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição

21/09/2022, 09:05

Expedição de despacho.

19/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:57

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:52

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:59

Juntada de informação

30/08/2022, 09:56

Juntada de informação

25/08/2022, 14:57

Juntada de alvará

25/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição

25/08/2022, 12:02

Juntada de informação

24/08/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 16:50

Expedição de decisão.

24/08/2022, 16:50

Juntada de informação

24/08/2022, 15:29

Juntada de alvará judicial

24/08/2022, 15:17

Concedida a Liberdade provisória de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS (REU).

24/08/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 14:09

Juntada de certidão

24/08/2022, 08:23

Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:01

Juntada de termo de audiência

23/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:09

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:00

Mandado devolvido Positivamente

28/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição

26/07/2022, 10:22

Juntada de informação

26/07/2022, 09:56

Juntada de informação

26/07/2022, 09:53

Expedição de mandado.

25/07/2022, 16:25

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 16:08

Juntada de informação

25/07/2022, 15:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/08/2022 13:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

25/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:34

Expedição de ato ordinatório.

25/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:55

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:57

Expedição de despacho.

30/06/2022, 10:00

Nomeado defensor dativo

30/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:14

Mandado devolvido Positivamente

21/06/2022, 01:48

Decorrido prazo de WELLINGTON BORGES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:48

Publicado Decisão em 02/06/2022.

05/06/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 10:10

Expedição de mandado.

01/06/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 16:38

Recebida a denúncia contra WELLINGTON BORGES DOS SANTOS (REU)

01/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2022, 10:25

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2022, 10:49

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:45

Juntada de informação

04/05/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 11:35

Decisão

•30/09/2024, 16:14

Petição

•04/09/2024, 11:10

Decisão

•03/09/2024, 15:22

Decisão

•03/09/2024, 14:47

Acórdão

•02/08/2024, 14:10

Despacho

•25/03/2024, 13:59

Despacho

•25/03/2024, 13:29

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:06

Despacho

•06/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:58

Decisão

•13/10/2023, 13:53

Sentença

•22/08/2023, 14:30

Todos os documentos(31)

Despacho

•19/12/2024, 16:36

Decisão

•30/09/2024, 16:35

Decisão

•30/09/2024, 16:14

Petição

•04/09/2024, 11:10

Decisão

•03/09/2024, 15:22

Decisão

•03/09/2024, 14:47

Acórdão

•02/08/2024, 14:10

Despacho

•25/03/2024, 13:59

Despacho

•25/03/2024, 13:29

Despacho

•16/11/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:06

Despacho

•06/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:58

Decisão

•13/10/2023, 13:53

Sentença

•22/08/2023, 14:30

Sentença

•04/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:50

Despacho

•19/09/2022, 17:48

Despacho

•19/09/2022, 15:57

Despacho

•09/09/2022, 12:52

Decisão

•24/08/2022, 16:50

Decisão

•24/08/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:34

Despacho

•25/07/2022, 13:18

Despacho

•30/06/2022, 10:00

Despacho

•30/06/2022, 09:17

Despacho

•21/06/2022, 15:49

Decisão

•01/06/2022, 16:38

Decisão

•01/06/2022, 14:17

Decisão

•24/05/2022, 15:40

Decisão

•06/05/2022, 10:49