Procedimento do Juizado Especial Cível 8005644-80.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.142,06

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

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EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR

OAB/BA 68978•Representa: ATIVO

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570•Representa: ATIVO

CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 35942•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:24

Expedição de intimação.

08/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 14:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 14:00

Expedição de RPV.

13/01/2026, 18:12

Decorrido prazo de HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:40

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:55

Sentença

•29/05/2025, 14:53

Reportar Problema

legal

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Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:11

Decisão

•07/11/2024, 15:38

Decisão

•07/11/2024, 15:38

Decisão

•07/11/2024, 15:38

Decisão

•30/09/2024, 17:19

Sentença

•15/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:39

Decisão

•19/12/2023, 22:43