Execução Fiscal 8091025-08.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.504,26

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:07

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2025, 01:46

Expedição de E-Carta.

02/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de LM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:15

Publicado Sentença em 24/01/2025.

26/01/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 10:59

Expedição de sentença.

21/01/2025, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 21:25

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:47

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:39

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:07

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2025, 01:46

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:39

Sentença

•21/01/2025, 21:25

Expedição de E-Carta.

02/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de LM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:15

Publicado Sentença em 24/01/2025.

26/01/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

26/01/2025, 10:59

Expedição de sentença.

21/01/2025, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 21:25

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:47

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lm Comercio E Servico Automotivo Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091025-08.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 19:54

Decorrido prazo de LM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:13

Publicado Decisão em 16/11/2023.

24/11/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 20:55

Comunicação eletrônica

13/11/2023, 20:55

Comunicação eletrônica

13/11/2023, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 20:55

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:33

Processo Desarquivado

24/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 03/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de LM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.

23/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 15:59

Arquivado Provisoramente

22/08/2022, 13:15

Comunicação eletrônica

18/08/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 18:13

Comunicação eletrônica

18/08/2022, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 03/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de LM COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

28/10/2021, 18:56

Publicado Decisão em 28/09/2021.

02/10/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 17:26

Expedição de decisão.

27/09/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 13:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:21

Sentença

•21/01/2025, 21:25

Decisão

•08/02/2024, 22:44

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•13/11/2023, 20:55

Decisão

•18/08/2022, 18:13

Decisão

•18/08/2022, 18:13

Decisão

•18/08/2022, 18:13

Decisão

•14/07/2022, 19:19

Decisão

•27/09/2021, 08:47

Decisão

•16/09/2021, 17:52

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 13:46