Execução Fiscal 8022928-57.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.141,65

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:59

Juntada de alvará

02/12/2025, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:38

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:04

01/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:59

Juntada de alvará

02/12/2025, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 13:38

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:45

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2025, 12:45

Expedição de E-Carta.

24/07/2025, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:37

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luis Carlos Dos Santos Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022928-57.2022.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022928-57.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luis Carlos Dos Santos Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022928-57.2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8022928-57.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

30/09/2024, 14:29

Expedição de decisão.

30/09/2024, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 11:46

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/04/2024, 05:34

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:38

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:49

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.

07/05/2023, 02:21

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:54

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:01

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 13:54

Sentença

•24/03/2025, 14:37

Sentença

•24/03/2025, 14:37

Despacho

•08/10/2024, 13:03

Decisão

•30/09/2024, 14:25

Decisão

•30/09/2024, 11:46

Despacho

•23/10/2023, 07:49

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 09:01