Embargos de Declaração Cível 8022677-09.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SR. SECRETARIO DE EDUCACAO, JERONIMO RODRIGUES

Autor

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO

OAB/BA 62701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SR. SECRETARIO DE EDUCACAO, JERONIMO RODRIGUES

Autor

JERONIMO RODRIGUES SOUZA

CPF

Autor

RUI COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

IONETE MEIRA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 15:51

Baixa Definitiva

23/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:19

Publicado Ementa em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 10:50

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 15:51

Baixa Definitiva

23/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/10/2021, 12:24

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2021, 19:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/09/2021, 10:45

Despacho

•30/07/2021, 14:15

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:19

Publicado Ementa em 15/09/2021.

15/09/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 10:50

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Incluído em pauta para 09/09/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

27/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Solicitado dia de julgamento

25/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Conclusos #Não preenchido#

16/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/08/2021, 10:23

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2021, 11:22

Juntada de Petição de contra-razões

29/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de IONETE MEIRA SILVA AMORIM em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 01:49

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 08:23

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2021, 18:47

Distribuído por dependência

29/06/2021, 18:47

Despacho

•30/07/2021, 10:42

Despacho

•01/07/2021, 08:29

Despacho

•01/07/2021, 08:23