Embargos de Declaração Cível 8026362-21.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.966.926,89

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

ANAS PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

BARBARA FERNANDES SUAREZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

OAB/BA 5174·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO

OAB/BA 41709·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MEDAUAR SILVA

OAB/BA 65522·CPF·Representa: Autor

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB/BA 21554·CPF·Representa: Autor

LUCAS PASSO SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ANAS PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

BARBARA FERNANDES SUAREZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ALMIR MOREIRA PASSO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

OAB/BA 5174·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO

OAB/BA 41709·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MEDAUAR SILVA

OAB/BA 65522·CPF·Representa: Autor

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB/BA 21554·CPF·Representa: Autor

LUCAS PASSO SANTOS

Representa: Réu

ALMIR MOREIRA PASSO

OAB/BA 617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:12

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:12

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de ALMIR MOREIRA PASSO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:45

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 06:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 21:25

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de pedido de preferência

15/03/2024, 14:59

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:12

Baixa Definitiva

05/06/2024, 09:12

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:26

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 09:06

Despacho

•23/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de ALMIR MOREIRA PASSO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:45

Publicado Ementa em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 06:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

25/03/2024, 21:25

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 21:21

Juntada de Petição de pedido de preferência

15/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:04

Incluído em pauta para 25/03/2024 13:30:00 QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES 01.

13/03/2024, 18:04

Retirado de pauta

11/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:07

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

21/02/2024, 16:55

Solicitado dia de julgamento

19/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de BARBARA FERNANDES SUAREZ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANAS PARTICIPACOES LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:34

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2024, 14:19

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2024, 16:49

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2024, 17:12

Distribuído por dependência

15/01/2024, 17:12

Despacho

•23/01/2024, 10:21