Ação Penal - Procedimento Ordinário 8006545-41.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:14

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

08/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2024, 13:43

Expedição de decisão.

22/11/2024, 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2024, 11:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:00

Expedição de certidão.

29/07/2024, 20:26

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 18:08

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:14

Despacho

•26/09/2025, 19:27

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Decisão

•22/11/2024, 10:10

Decisão

•21/11/2024, 11:40

Decisão

•25/05/2024, 21:18

Decisão

•24/05/2024, 14:10

Despacho

•08/02/2024, 19:21

Despacho

•12/12/2023, 06:35