Procedimento Comum Cível 8040784-64.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 57.350,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

LINO BARRETO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

BAVIERA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT COSME OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26069·CPF·Representa: Autor

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470·CPF·Representa: Réu

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:08

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.

01/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:26

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 21:10

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:08

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:09

Decisão

•14/04/2026, 15:24

15/04/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 04/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 13/12/2024.

01/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:26

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:40

Juntada de petição

05/04/2025, 19:40

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:01

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:55

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:04

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:48

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lino Barreto Dos Santos Neto Advogado: Albert Cosme Oliveira De Souza (OAB:BA26069) Reu: Baviera Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8040784-64.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2024, 19:32

Expedição de sentença.

08/02/2024, 19:32

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 01/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:50

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:50

Expedição de sentença.

29/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 11:38

Publicado Sentença em 03/05/2023.

02/09/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

21/06/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 15:04

Expedição de sentença.

02/05/2023, 15:04

Embargos de declaração não acolhidos

02/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 24/10/2022 23:59.

22/12/2022, 21:01

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 24/10/2022 23:59.

22/12/2022, 21:01

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

16/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 29/09/2022 23:59.

16/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 22:02

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:40

Publicado Decisão em 21/09/2022.

27/09/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

26/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 18:05

Expedição de decisão.

19/09/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 17:57

Expedição de decisão.

13/09/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2022, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:48

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:48

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:11

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:13

Publicado Despacho em 18/11/2021.

20/11/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 14:43

Expedição de despacho.

17/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 19:12

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 12:24

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 14/09/2020 23:59:59.

02/01/2021, 14:33

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 04/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 04:59

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 20:47

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:00

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

30/11/2020, 09:00

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 27/08/2020 23:59:59.

24/10/2020, 17:00

Publicado Decisão em 20/08/2020.

05/10/2020, 00:21

Publicado Despacho em 12/08/2020.

21/09/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 08:46

Declarada incompetência

18/08/2020, 22:13

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 14:12

Decorrido prazo de LINO BARRETO DOS SANTOS NETO em 13/07/2020 23:59:59.

12/08/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 21:13

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:34

Publicado Despacho em 20/07/2020.

09/08/2020, 06:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 18:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/07/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 15:49

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2020.

20/06/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:14

Publicado Despacho em 16/06/2020.

17/06/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 12:09

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

22/04/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

21/04/2020, 19:18

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 19:18

Despacho

•16/09/2025, 21:10

Decisão

•11/12/2024, 12:49

Decisão

•11/12/2024, 09:55

Decisão

•06/05/2024, 13:52

Decisão

•03/05/2024, 16:27

Sentença

•02/05/2023, 15:04

Sentença

•02/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:05

Decisão

•13/09/2022, 15:10

Decisão

•13/09/2022, 09:55

Despacho

•17/11/2021, 14:43

Despacho

•16/11/2021, 17:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/04/2026, 09:09

Decisão

•14/04/2026, 15:24

Despacho

•16/09/2025, 21:10

Decisão

•11/12/2024, 12:49

Decisão

•11/12/2024, 09:55

Decisão

•06/05/2024, 13:52

Decisão

•03/05/2024, 16:27

Sentença

•02/05/2023, 15:04

Sentença

•02/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:05

Decisão

•13/09/2022, 15:10

Decisão

•13/09/2022, 09:55

Despacho

•17/11/2021, 14:43

Despacho

•16/11/2021, 17:04

Decisão

•18/08/2020, 22:13

Despacho

•10/08/2020, 21:13

Documento de Comprovação

•04/08/2020, 14:42

Despacho

•16/07/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 10:11

Despacho

•22/04/2020, 14:53