Execução Fiscal 8046518-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.673,69

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DVL FUNDACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Publicado Despacho em 01/10/2024.

10/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:04

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/12/2025, 17:36

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 03:05

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 17:36

Despacho

•07/07/2025, 14:38

10/04/2026, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:04

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/12/2025, 17:36

Expedição de decisão.

01/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:51

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:21

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:38

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:06

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dvl Fundacoes Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8046518-30.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8046518-30.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 13:28

Expedição de despacho.

26/01/2024, 16:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/03/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 22:34

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de DVL FUNDACOES LTDA - EPP em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/09/2019, 16:01

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 16:43

Despacho

•07/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:12

Despacho

•27/09/2024, 18:38

Despacho

•27/09/2024, 18:38

Despacho

•26/01/2024, 16:01

Despacho

•20/03/2022, 22:34