Execução Fiscal 8073223-65.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.014,70

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDILENE SILVA LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDILENE SILVA LUCENA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:17

Publicado Decisão em 09/07/2025.

19/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 13:22

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:22

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/07/2025, 10:00

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 23:42

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de EDILENE SILVA LUCENA em 30/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:17

Publicado Decisão em 09/07/2025.

19/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 13:22

Decisão

•07/07/2025, 13:22

07/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 13:22

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:22

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/07/2025, 10:00

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edilene Silva Lucena Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8073223-65.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 19:54

Decorrido prazo de EDILENE SILVA LUCENA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:13

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 20:53

Comunicação eletrônica

13/11/2023, 20:53

Comunicação eletrônica

13/11/2023, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 20:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

12/09/2023, 21:46

Processo Desarquivado

12/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:55

Publicado Decisão em 08/08/2022.

12/08/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 19:16

Arquivado Provisoramente

05/08/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 17:23

Expedição de decisão.

05/08/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão

05/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:37

Decorrido prazo de EDILENE SILVA LUCENA em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:34

Publicado Decisão em 26/11/2021.

29/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 01:40

Expedição de decisão.

25/11/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 13:48

Expedição de decisão.

13/09/2021, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 11:35

Conclusos para decisão

30/08/2021, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.

21/09/2020, 20:08

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

08/09/2020, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2020, 19:23

Conclusos para decisão

28/08/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EXEQUENTE) em 28/08/2020.

28/08/2020, 13:32

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

18/03/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão

14/02/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:46

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

05/12/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 17:16

Conclusos para despacho

21/11/2019, 06:41

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 06:41

Decisão

•07/07/2025, 13:22

Decisão

•08/02/2024, 22:44

Decisão

•13/11/2023, 20:53

Decisão

•13/11/2023, 20:53

Decisão

•13/11/2023, 20:53

Decisão

•05/08/2022, 17:23

Decisão

•25/11/2021, 13:48

Decisão

•13/09/2021, 11:35

Decisão

•08/09/2020, 19:23

Despacho

•18/03/2020, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•05/12/2019, 17:16