Execução Fiscal 8083656-89.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.518,72

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2026, 16:07

Expedição de sentença.

18/03/2026, 11:57

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA PEIXOTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:18

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA PEIXOTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:17

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:01

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:20

Expedição de sentença.

14/01/2026, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 13:38

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:57

Sentença

•14/01/2026, 13:38

Decisão

•08/02/2024, 22:44

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:01

Despacho de citação por AR Digital

•05/07/2023, 16:58

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