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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 14:01

Juntada de alvará

17/04/2026, 15:00

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Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de alvará

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/03/2026 23:59.

legal