Execução Fiscal 8066115-48.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.551,60

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VITOR CLESSIO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:13

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:17

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:07

Conclusos para decisão

08/03/2026, 11:44

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:40

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:40

Despacho

•13/05/2026, 14:40

25/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:13

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:17

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:07

Conclusos para decisão

08/03/2026, 11:44

Processo Desarquivado

08/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:47

Arquivado Provisoramente

23/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de VITOR CLESSIO RODRIGUES DE CARVALHO em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 21:17

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 10:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

15/02/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

15/02/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vitor Clessio Rodrigues De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpub PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8066115-48.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 14:54

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 14:54

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão

20/12/2023, 13:46

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:31

Processo Desarquivado

11/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de VITOR CLESSIO RODRIGUES DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 21:48

Publicado Decisão em 18/05/2023.

26/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:30

Arquivado Provisoramente

23/05/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 14:22

Expedição de decisão.

17/05/2023, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/02/2023, 09:45

Expedição de decisão.

11/01/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 22:04

Conclusos para decisão

06/01/2023, 11:32

Processo Desarquivado

06/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/11/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 06:19

Arquivado Provisoramente

03/08/2022, 13:55

Publicado Decisão em 19/07/2022.

21/07/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2022, 23:24

Expedição de decisão.

17/07/2022, 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2022, 23:24

Conclusos para decisão

17/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de VITOR CLESSIO RODRIGUES DE CARVALHO em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 01:47

Publicado Decisão em 01/09/2021.

04/09/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 19:41

Expedição de decisão.

31/08/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 15:52

Expedição de carta via ar digital.

19/08/2021, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2021, 00:13

Conclusos para decisão

17/08/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 12:44

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2021, 21:12

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

07/07/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 20:57

Conclusos para despacho

06/07/2020, 21:24

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 21:24

Sentença

•08/03/2026, 23:07

Sentença

•08/03/2026, 23:07

Decisão

•08/02/2024, 22:44

Decisão

•10/01/2024, 14:54

Decisão

•10/01/2024, 14:54

Decisão

•10/01/2024, 14:54

Decisão

•17/05/2023, 14:21

Decisão

•24/02/2023, 10:10

Decisão

•11/01/2023, 22:04

Decisão

•17/07/2022, 23:24

Decisão

•31/08/2021, 15:52

Decisão

•19/08/2021, 00:13

Despacho de citação por AR Digital

•07/07/2020, 20:57