Execução Fiscal 0000914-22.2009.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 14.998,58

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS AUGUSTO SANTANA

CPF

Reu

DERISAN CAMPOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

29/04/2026, 10:10

Publicado Decisão em 07/06/2024.

29/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AUGUSTO SANTANA em 19/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de DERISAN CAMPOS SILVA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:06

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

29/04/2026, 10:10

Publicado Decisão em 07/06/2024.

29/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 15:44

Decisão

•30/09/2024, 17:31

08/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AUGUSTO SANTANA em 19/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de DERISAN CAMPOS SILVA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MACSTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCHOES EESPUMAS LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:06

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:03

Expedição de Edital.

27/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 06:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2025, 06:29

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 09:00

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 08:56

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 23:49

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

29/09/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

24/07/2025, 11:40

Desentranhado o documento

24/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Macstofados Industria E Comercio De Estofados E Colchoes Eespumas Ltda - Me Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] n. 0000914-22.2009.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0000914-22.2009.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 17:31

Deferido o pedido de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE).

20/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:14

Expedição de decisão.

05/06/2024, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:05

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:05

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/11/2023, 12:38

Juntada de certidão

22/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:07

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2023, 09:32

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

08/08/2023, 04:02

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 08:42

Baixa Definitiva

20/07/2023, 08:42

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:41

Expedição de intimação.

20/07/2023, 08:41

Extinto o processo por devedor não encontrado

19/07/2023, 07:29

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:31

Expedição de intimação.

06/06/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 22:44

Juntada de certidão

31/07/2018, 09:10

RECEBIMENTO

17/10/2016, 08:31

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/09/2016, 08:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/02/2016, 11:23

RECEBIMENTO

16/02/2016, 11:22

REATIVAÇÃO

16/02/2016, 11:22

Baixa Definitiva

31/12/2015, 10:23

DEFINITIVO

31/12/2015, 10:23

REMESSA

15/10/2015, 15:33

REATIVAÇÃO

15/10/2015, 15:33

Baixa Definitiva

28/08/2010, 10:13

DEFINITIVO

28/08/2010, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

25/09/2009, 13:41

Decisão

•20/08/2024, 15:28

Decisão

•05/06/2024, 14:51

Decisão

•09/05/2024, 16:47

Decisão

•09/04/2024, 17:15

Decisão

•08/04/2024, 17:21

Decisão

•01/12/2023, 11:13

Decisão

•30/11/2023, 12:30

Decisão

•11/09/2023, 09:32

Sentença

•19/07/2023, 07:29

Despacho

•05/06/2023, 08:23

Despacho

•12/11/2018, 22:44

Despacho

•31/07/2018, 09:11

Despacho

•31/07/2018, 09:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/09/2025, 15:44

Decisão

•30/09/2024, 17:31

Decisão

•20/08/2024, 15:28

Decisão

•05/06/2024, 14:51

Decisão

•09/05/2024, 16:47

Decisão

•09/04/2024, 17:15

Decisão

•08/04/2024, 17:21

Decisão

•01/12/2023, 11:13

Decisão

•30/11/2023, 12:30

Decisão

•11/09/2023, 09:32

Sentença

•19/07/2023, 07:29

Despacho

•05/06/2023, 08:23

Despacho

•12/11/2018, 22:44

Despacho

•31/07/2018, 09:11

Despacho

•31/07/2018, 09:11

Despacho

•31/07/2018, 09:10