Execução Fiscal 0001116-57.1998.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 7.608,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG SILVA DUARTE

OAB/BA 13484·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE

OAB/BA 41615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLOVIS GUATOLINI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:09

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:26

Expedição de intimação.

19/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:43

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/04/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/04/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:47

Juntada de certidão

16/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2025, 16:29

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:09

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:09

Despacho

•19/12/2025, 10:36

14/01/2026, 13:26

Expedição de intimação.

19/12/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:43

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/04/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/04/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:47

Juntada de certidão

16/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2025, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 17:49

Expedição de intimação.

25/02/2025, 09:03

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:53

Expedição de intimação.

24/02/2025, 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Clovis Guatolini Apelante: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001116-57.1998.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Clovis Guatolini Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 0001116-57.1998.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

01/08/2024, 21:04

Decorrido prazo de Clovis Guatolini em 26/03/2024 23:59.

01/08/2024, 21:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de Clovis Guatolini em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 12:12

Publicado Sentença em 27/06/2024.

09/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

09/07/2024, 02:09

Expedição de sentença.

25/06/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2024, 10:48

Publicado Intimação em 05/03/2024.

21/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

21/03/2024, 19:01

Juntada de certidão

01/03/2024, 08:59

Expedição de intimação.

01/03/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:06

Juntada de certidão

21/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:57

Expedição de despacho.

10/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:57

Publicado Intimação em 13/10/2022.

01/11/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 16:37

Publicado Intimação em 13/10/2022.

01/11/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/10/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/10/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:21

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2022, 16:06

Expedição de intimação.

18/02/2022, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2021, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:13

Expedição de intimação.

20/10/2021, 08:36

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:30

Expedição de intimação.

20/09/2021, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2021, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2019 23:59:59.

25/05/2019, 13:10

Conclusos para decisão

13/05/2019, 10:13

Juntada de certidão

13/05/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:08

Expedição de intimação.

13/02/2019, 07:44

Incompetência

06/02/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2018, 00:00

Recebimento

06/02/2015, 00:00

Remessa

04/02/2015, 00:00

Recebimento

28/01/2015, 00:00

Expedição de documento

23/01/2015, 00:00

Incompetência

16/01/2015, 00:00

Remessa

18/10/2013, 00:00

Recebimento

18/10/2013, 00:00

Recebimento

17/10/2013, 00:00

Recebimento

01/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2012, 00:00

Expedição de documento

14/06/2012, 00:00

Conclusão

12/06/2012, 00:00

Mero expediente

12/06/2012, 00:00

Mero expediente

09/02/2011, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 10:02

Decisão

•23/10/2025, 19:47

Decisão

•23/10/2025, 19:47

Decisão

•25/06/2025, 19:14

Decisão

•25/06/2025, 19:13

Despacho

•04/12/2024, 12:17

Sentença

•30/09/2024, 09:50

Sentença

•09/08/2024, 10:11

Sentença

•25/06/2024, 13:05

Sentença

•13/06/2024, 10:48

Despacho

•06/12/2023, 09:17

Despacho

•10/07/2023, 11:11

Despacho

•05/07/2023, 12:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•05/03/2026, 11:09

Despacho

•19/12/2025, 10:36

Despacho

•19/12/2025, 10:02

Decisão

•23/10/2025, 19:47

Decisão

•23/10/2025, 19:47

Decisão

•25/06/2025, 19:14

Decisão

•25/06/2025, 19:13

Despacho

•04/12/2024, 12:17

Sentença

•30/09/2024, 09:50

Sentença

•09/08/2024, 10:11

Sentença

•25/06/2024, 13:05

Sentença

•13/06/2024, 10:48

Despacho

•06/12/2023, 09:17

Despacho

•10/07/2023, 11:11

Despacho

•05/07/2023, 12:01

Acórdão

•04/04/2023, 22:19

Decisão

•26/09/2022, 15:20

Decisão

•15/09/2021, 19:19

Decisão

•06/02/2019, 09:36

Sentença

•16/10/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•17/08/2015, 10:31

Decisão

•16/01/2015, 17:09