Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006886-80.2011.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

CLAUDIA LUCIA CARDOSO NASCIMENTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CORNEL WILDE DOS SANTOS

OAB/BA 10042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

CLAUDIA LUCIA CARDOSO NASCIMENTO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DJEANINE KATLYN NASCIMENTO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIANE ASSUNCAO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATHAN KELVIN NASCIMENTO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Jonathan Kelvin Nascimento Araujo Advogado: Cornel Wilde Dos Santos (OAB:BA10042) Terceiro Interessado: Djeanine Katlyn Nascimento Araujo Advogado: Cornel Wilde Dos Santos (OAB:BA10042) Interessado: Claudia Lucia Cardoso Nascimento Advogado: Cornel Wilde Dos Sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0006886-80.2011.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Terceiro

03/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/09/2021, 15:36

Documento

05/05/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/05/2020, 00:00

Publicação

04/03/2020, 00:00

Mero expediente

28/02/2020, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Publicação

27/08/2019, 00:00

Procedência em Parte

23/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Publicação

04/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/06/2019, 00:00

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Jonathan Kelvin Nascimento Araujo Advogado: Cornel Wilde Dos Santos (OAB:BA10042) Terceiro Interessado: Djeanine Katlyn Nascimento Araujo Advogado: Cornel Wilde Dos Santos (OAB:BA10042) Interessado: Claudia Lucia Cardoso Nascimento Advogado: Cornel Wilde Dos Sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0006886-80.2011.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Terceiro

03/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/09/2021, 15:36

Documento

05/05/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:34

Sentença

•17/11/2025, 16:08

05/05/2020, 00:00

Publicação

04/03/2020, 00:00

Mero expediente

28/02/2020, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Publicação

27/08/2019, 00:00

Procedência em Parte

23/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Publicação

04/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/06/2019, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Publicação

21/11/2018, 00:00

Mero expediente

16/10/2018, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Petição

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Petição

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Petição

09/08/2016, 00:00

Petição

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Documento

09/08/2016, 00:00

Reativação

22/03/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

13/05/2014, 00:00

Protocolo de Petição

30/10/2013, 00:00

Petição

30/10/2013, 00:00

Recebimento

29/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 00:00

Petição

29/06/2012, 00:00

Mero expediente

17/05/2012, 00:00

Recebimento

17/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 00:00

Petição

24/01/2012, 00:00

Recebimento

10/01/2012, 00:00

Antecipação de tutela

06/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 00:00

Distribuição

20/07/2011, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:47

Decisão

•05/09/2024, 15:37

Despacho

•03/07/2024, 12:15

Petição

•28/05/2024, 09:21

Despacho

•20/05/2024, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 15:52

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:34

Sentença

•17/11/2025, 16:08

Despacho

•29/04/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:47

Decisão

•05/09/2024, 15:37

Despacho

•03/07/2024, 12:15

Petição

•28/05/2024, 09:21

Despacho

•20/05/2024, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 15:52

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 13:53

Despacho

•24/05/2023, 17:36

Despacho

•24/05/2023, 17:10

Despacho

•23/03/2023, 19:19

Despacho

•23/03/2023, 18:13

Despacho

•14/11/2022, 17:53

Despacho

•10/11/2022, 16:56

Despacho

•28/09/2022, 09:57

Despacho

•28/09/2022, 09:19

Despacho

•20/05/2022, 18:06

Despacho

•20/05/2022, 16:28

Decisão

•07/12/2021, 00:39

Decisão

•17/04/2020, 12:12

Despacho

•28/02/2020, 10:03

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:26

Sentença

•23/08/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:29

Despacho

•25/06/2019, 16:50

Despacho

•16/10/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 09:11

Despacho

•09/08/2016, 09:11

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 09:11

Decisão

•09/08/2016, 09:11

Sentença

•09/08/2016, 09:11

Sentença

•09/08/2016, 09:11