Execução de Título Extrajudicial 0036587-29.1988.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 04/10/2024 23:59.

28/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/10/2024 23:59.

28/04/2026, 20:31

Publicado Sentença em 06/09/2024.

28/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:07

Publicado Sentença em 15/10/2024.

09/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:14

Publicado Despacho em 12/02/2025.

02/03/2026, 19:30

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 04/10/2024 23:59.

28/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/10/2024 23:59.

28/04/2026, 20:31

Publicado Sentença em 06/09/2024.

28/04/2026, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:07

Publicado Sentença em 15/10/2024.

09/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:14

Publicado Despacho em 12/02/2025.

02/03/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

02/03/2026, 19:30

Arquivado Definitivamente

31/05/2025, 12:31

Baixa Definitiva

31/05/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485111062

31/05/2025, 12:31

Expedição de despacho.

31/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:46

Expedição de despacho.

10/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:46

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 20:07

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:43

Publicado Despacho em 11/10/2024.

22/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

22/10/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Eduardo Vilas Boas Pinto Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Celia Maria Bastos De Almeida (OAB:BA17893) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0036587-29.1988.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (OAB:BA23467), CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA (OAB:BA17893), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176) EXECUTADO: EDUARDO VILAS BOAS PINTO Advogado(s): SENTENÇA DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 463440583) em face da sentença lançada aos fólios em Id 461870600, alegando, em síntese, inexistência de prescrição. Desse modo, requereu que fossem acolhidos os embargos opostos, ante a inexistência de inércia ou desídia da parte Exequente. Instada a se manifestar (Id 464302839), a parte Embargada quedou-se inerte (Id 467869367). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração, prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que, não é o caso sob espécime, uma vez que, ao prolatar o “meritum causae”, este juízo exauriu a matéria, dentro do que emana da lei, da doutrina e da jurisprudência. Nesse sentido, os tribunais pátrios vêm afirmando e reafirmando que os embargos de declaração não se prestam a reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo. A pretensão do embargante no sentido de que esse Juízo se manifeste sobre omissão e ou contradição inexistente é desprovida de fundamento plausível, traduzindo os presentes embargos de declaração como recurso utilizado em caráter manifestamente ilícito e com finalidade meramente protelatória. Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios. PIC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juiza de Direito 1VC03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0036587-29.1988.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eduardo Vilas Boas Pinto Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Celia Maria Bastos De Almeida (OAB:BA17893) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Arnaldo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0036587-29.1988.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:04

Expedição de sentença.

11/10/2024, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:43

Expedição de despacho.

09/10/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eduardo Vilas Boas Pinto Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Celia Maria Bastos De Almeida (OAB:BA17893) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Arnaldo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0036587-29.1988.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 14:56

Expedição de sentença.

04/09/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de EDUARDO VILAS BOAS PINTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:24

Publicado Despacho em 28/05/2024.

07/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

07/06/2024, 02:40

Expedição de despacho.

24/05/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

20/10/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 16:49

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 05:32

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2021, 00:00

Mero expediente

17/08/2021, 00:00

Petição

16/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

29/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Petição

27/07/2021, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Publicação

06/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2021, 00:00

Mero expediente

05/07/2021, 00:00

Petição

01/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2021, 00:00

Mero expediente

28/06/2021, 00:00

Petição

26/06/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2021, 00:00

Recebimento

26/06/2015, 00:00

Petição

26/06/2015, 00:00

Publicação

01/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/05/2015, 00:00

Mero expediente

15/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2014, 00:00

Petição

03/12/2014, 00:00

Recebimento

29/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/04/2014, 00:00

Publicação

24/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2014, 00:00

Mero expediente

10/04/2014, 00:00

Recebimento

13/03/2014, 00:00

Mero expediente

18/02/2014, 00:00

Petição

10/02/2014, 00:00

Petição

10/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2014, 00:00

Publicação

21/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2013, 00:00

Recebimento

08/11/2013, 00:00

Mero expediente

06/11/2013, 00:00

Petição

30/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2013, 00:00

Publicação

06/10/2012, 00:00

Mero expediente

04/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2012, 00:00

Recebimento

04/09/2012, 00:00

Mero expediente

03/09/2012, 00:00

Decurso de Prazo

23/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2012, 00:00

Recebimento

21/07/2011, 17:45

Protocolo de Petição

12/07/2011, 13:44

Publicado pelo dpj

22/06/2011, 01:10

Enviado para publicação no dpj

14/06/2011, 12:39

Expedição de documento

13/06/2011, 16:24

Expedição de documento

27/04/2011, 11:46

Recebimento

12/04/2011, 15:31

Conclusão

11/04/2011, 10:23

Protocolo de Petição

08/04/2011, 16:43

Recebimento

08/04/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

05/04/2011, 16:12

Publicado pelo dpj

03/04/2011, 22:23

Enviado para publicação no dpj

01/04/2011, 12:35

Recebimento

30/03/2011, 17:55

Conclusão

15/02/2011, 12:39

Por decisão judicial

10/02/2011, 16:38

Recebimento

12/11/2010, 17:11

Protocolo de Petição

11/11/2010, 10:23

Recebimento

11/11/2010, 10:23

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 10:54

Publicado pelo dpj

05/11/2010, 00:39

Enviado para publicação no dpj

04/11/2010, 15:39

Expedição de documento

06/10/2010, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2010, 17:49

Conclusão

03/09/2010, 16:43

Protocolo de Petição

02/09/2010, 10:07

Publicado pelo dpj

27/08/2010, 00:45

Enviado para publicação no dpj

26/08/2010, 17:16

Expedição de documento

03/08/2010, 17:01

Recebimento

30/07/2010, 14:03

Suscitação de Conflito de Competência

27/07/2010, 12:17

Conclusão

26/07/2010, 17:28

Protocolo de Petição

15/07/2010, 17:40

Publicado pelo dpj

09/07/2010, 00:16

Enviado para publicação no dpj

06/07/2010, 17:08

Expedição de documento

20/04/2010, 13:21

Recebimento

06/04/2010, 15:34

Recebimento

06/04/2010, 15:34

Conclusão

31/03/2010, 18:12

Protocolo de Petição

31/03/2010, 15:06

Recebimento

31/03/2010, 14:55

Entrega em carga/vista

30/03/2010, 14:53

Protocolo de Petição

30/03/2010, 14:46

Publicado pelo dpj

30/03/2010, 00:05

Enviado para publicação no dpj

29/03/2010, 15:57

Expedição de documento

24/02/2010, 11:28

Recebimento

18/02/2010, 17:33

Conclusão

27/10/2009, 09:17

Processo autuado

15/10/2009, 09:39

Recebimento

02/10/2009, 09:43

Remessa

02/10/2009, 08:26

Redistribuição

01/10/2009, 17:19

Remessa

08/09/2009, 16:32

Publicado pelo dpj

01/09/2009, 23:05

Enviado para publicação no dpj

01/09/2009, 15:32

Enviado para publicação no dpj

01/09/2009, 15:32

Enviado para publicação no dpj

01/09/2009, 15:31

Enviado para publicação no dpj

01/09/2009, 15:31

Enviado para publicação no dpj

01/09/2009, 15:30

Enviado para publicação no dpj

01/09/2009, 15:21

Incompetência

26/08/2009, 14:43

Certidao

09/12/2002, 10:02

Publicação no dpj

02/09/2002, 12:38

Autos - conclusos

10/11/2000, 17:33

Autos - devolvidos ao cartorio

10/11/2000, 16:46

Carga advogado - autor

09/11/2000, 16:40

Autos - conclusos

09/06/2000, 11:59

Certidao

29/05/2000, 10:03

Autos - conclusos

11/12/1996, 09:09

Autos - conclusos

18/04/1996, 16:03

Autos - conclusos

07/12/1995, 14:12

Autos - conclusos

08/11/1995, 14:10

Certidao

10/08/1989, 15:19

Distribuição

29/12/1988, 09:22

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 09:56

Despacho

•07/02/2025, 13:23

Sentença

•11/10/2024, 10:14

Sentença

•10/10/2024, 15:29

Despacho

•30/09/2024, 10:23

Despacho

•17/09/2024, 12:07

Sentença

•04/09/2024, 10:06

Sentença

•03/09/2024, 18:11

Despacho

•24/05/2024, 10:47

Despacho

•23/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:49

Despacho

•22/03/2022, 09:55

Despacho

•17/08/2021, 14:50

Despacho

•29/07/2021, 12:49

Todos os documentos(45)

Despacho

•10/02/2025, 09:56

Despacho

•07/02/2025, 13:23

Sentença

•11/10/2024, 10:14

Sentença

•10/10/2024, 15:29

Despacho

•30/09/2024, 10:23

Despacho

•17/09/2024, 12:07

Sentença

•04/09/2024, 10:06

Sentença

•03/09/2024, 18:11

Despacho

•24/05/2024, 10:47

Despacho

•23/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:49

Despacho

•22/03/2022, 09:55

Despacho

•17/08/2021, 14:50

Despacho

•29/07/2021, 12:49

Despacho

•05/07/2021, 15:37

Despacho

•28/06/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:58

Despacho

•27/12/2020, 23:23

Despacho

•27/12/2020, 23:23

Despacho

•27/12/2020, 23:21

Despacho

•27/12/2020, 23:21

Despacho

•27/12/2020, 23:19

Despacho

•27/12/2020, 23:17

Despacho

•27/12/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•27/12/2020, 23:16

Acórdão

•27/12/2020, 23:14

Acórdão

•27/12/2020, 23:14

Acórdão

•27/12/2020, 23:14

Acórdão

•27/12/2020, 23:14

Acórdão

•27/12/2020, 23:14

Despacho

•27/12/2020, 23:14

Decisão

•27/12/2020, 23:13

Decisão

•27/12/2020, 23:12

Decisão

•27/12/2020, 23:12

Despacho

•27/12/2020, 23:11

Despacho

•27/12/2020, 23:09

Despacho

•27/12/2020, 23:09

Despacho

•27/12/2020, 23:09

Despacho

•27/12/2020, 23:07

Despacho

•15/01/2015, 16:14

Despacho

•10/04/2014, 13:28

Despacho

•18/02/2014, 12:57

Despacho

•06/11/2013, 15:23

Despacho

•03/09/2012, 15:11