Ação Penal - Procedimento Sumário 8005929-32.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Crime de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

Advogados / Representantes

JUREMA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 46002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

DEAM PERIPERI SALVADOR

Terceiro

26 DELEGACIA TERRITORIAL, ABRANTES - CAMACARI, BAHIA.

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

ANTONIO CARLOS DA SILVA FRACARO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

02/02/2025, 13:41

Expedição de decisão.

22/01/2025, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 19:13

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:28

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

13/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 21:24

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.

03/10/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 04:06

Todas as movimentações(22)

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

02/02/2025, 13:41

Expedição de decisão.

22/01/2025, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 19:13

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:28

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão

13/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 21:24

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.

03/10/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Carlos Da Silva Fracaro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8005929-32.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005929-32.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso

03/10/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 20:29

Expedição de mandado.

02/10/2024, 15:35

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS DA SILVA FRACARO - CPF: 672.858.215-00 (REU)

30/09/2024, 09:08

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:07

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:48

Distribuído por dependência

29/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:48

Petição

•02/02/2025, 13:41

Decisão

•22/01/2025, 10:42

Decisão

•21/01/2025, 19:13

Decisão

•30/09/2024, 10:17

Decisão

•30/09/2024, 09:08