8007811-72.2021.8.05.0146

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.806,85

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NALDI SILVA DA GAMA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:20

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:24

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:11

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Naldi Silva Da Gama Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007811-72.2021.8.05.0146 Classe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8007811-72.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 12:02

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 17:57

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 16:39

Sentença

•12/07/2024, 12:02

Despacho

•05/07/2023, 13:13

Despacho

•06/12/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:52

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:37

Despacho

•10/01/2022, 14:21