Execução Fiscal 8006634-27.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.426,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.

01/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:28

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 21:27

Publicado Decisão em 09/06/2025.

20/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

20/06/2025, 19:00

Publicado Decisão em 03/06/2025.

09/06/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

09/06/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 11:22

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:09

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 12:25

Decisão

•05/06/2025, 12:25

01/10/2025, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:28

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 20:26

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 21:27

Publicado Decisão em 09/06/2025.

20/06/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

20/06/2025, 19:00

Publicado Decisão em 03/06/2025.

09/06/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

09/06/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 11:22

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:25

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/06/2025, 12:25

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/06/2025, 09:20

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2025, 15:59

Expedição de intimação.

30/05/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503064301

30/05/2025, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:15

Juntada de recibo (sisbajud)

26/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dalton Carvalho Silva Junior Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006634-27.2022.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006634-27.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Dalton Carvalho Silva Junior Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006634-27.2022.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006634-27.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

01/10/2024, 15:05

Expedição de decisão.

01/10/2024, 15:04

Expedição de despacho.

30/09/2024, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 12:28

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 13:34

Publicado Despacho em 23/10/2023.

26/10/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:28

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de DALTON CARVALHO SILVA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.

25/01/2023, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/11/2022 23:59.

12/12/2022, 17:21

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:52

Expedição de carta via ar digital.

28/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:23

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

20/06/2022, 22:53

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 22:53

Decisão

•05/06/2025, 12:25

Decisão

•30/05/2025, 15:59

Decisão

•30/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 07:30

Decisão

•01/10/2024, 15:04

Decisão

•30/09/2024, 11:47

Despacho

•20/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 09:23

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2022, 11:29