Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8032243-06.2024.8.05.0000 - TJBA

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8032243-06.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 204464/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 342.

13/04/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2026 Petição Nº 204464/2026 -

12/03/2026, 06:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/03/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 215654/2026

11/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 215654/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 204464/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

10/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 204464/2026

09/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 204464/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2026

09/03/2026, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:56

Não concedida a medida liminar de HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO e MARCOS SARAIVA DE MORAIS FILHO e determinada vista ao Ministério Público Federal

26/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•26/02/2026, 18:30

•03/02/2026, 11:13

—

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 10/04/2026, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 204464/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 342.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2026 Petição Nº 204464/2026 -

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 215654/2026

Protocolizada Petição 215654/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 204464/2026. Publicação prevista para 12/03/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 204464/2026

Protocolizada Petição 204464/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não concedida a medida liminar de HERLEY LIMA COSTA FORTUNATO e MARCOS SARAIVA DE MORAIS FILHO e determinada vista ao Ministério Público Federal

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

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