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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO em 16/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO em 05/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO em 05/11/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(53)