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0000221-55.2011.8.05.0010
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2011
Valor da Causa
R$ 1.790,46
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANDARAI
CNPJ 13.***.***.0001-80
O MUNICIPIO DE ANDARAI-BAHIA
MUNICIPIO DE ANDARAI
LAERT DOS SANTOS BACELAR
CPF 167.***.***-04
Advogados / Representantes
REGES JONAS ARAGAO SANTOS
OAB/BA 23023•Representa: ATIVO
VIVIAN DE ARAUJO
OAB/BA 22941•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAERT DOS SANTOS BACELAR em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:14Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 31/07/2023 23:59.
15/10/2025, 21:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 31/07/2023 23:59.
15/10/2025, 19:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 14:42Arquivado Definitivamente
23/10/2024, 08:43Baixa Definitiva
23/10/2024, 08:43Transitado em Julgado em 18/10/2024
23/10/2024, 08:43Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Laert Dos Santos Bacelar Exequente: Municipio De Andarai Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000221-55.2011.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000221-55.2011.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí
03/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Laert Dos Santos Bacelar Exequente: Municipio De Andarai Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000221-55.2011.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000221-55.2011.8.05.0010 Execução Fiscal Jurisdição: Andaraí
03/10/2024, 00:00Juntada de certidão
30/09/2024, 13:31Expedição de intimação.
30/09/2024, 13:31Expedição de intimação.
30/09/2024, 10:59Embargos de declaração acolhidos
30/09/2024, 10:59Documentos
Sentença
•30/09/2024, 10:59
Despacho
•08/05/2023, 10:57
Despacho
•06/12/2022, 18:41
Decisão
•13/10/2020, 07:07
SENTENÇA
•25/04/2019, 18:54
Despacho
•25/04/2019, 18:54