Procedimento Comum Cível 0413975-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2012
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Relacoes de Consumo
Partes do Processo
ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2
CNPJ
08.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2
Terceiro
PROSPECTO COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-70
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Reu
CAIO BEZERRA DA SILVA
CPF
176.***.***-04
Mostrar
Reu
JOSEFA FRANCA BARROS DA SILVA
CPF
033.***.***-84
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA
OAB/BA 34410
·
CPF
019.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA
OAB/BA 21939
·
CPF
966.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 02/05/2023 23:59.
05/05/2026, 04:39
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
05/05/2026, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 03:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:05
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 02:32
Decorrido prazo de JOSEFA FRANCA BARROS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
25/03/2026, 19:10
Decorrido prazo de CAIO BEZERRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
25/03/2026, 19:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 15/08/2025 23:59.
25/03/2026, 19:10
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
25/03/2026, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 03:58
Decorrido prazo de JOSEFA FRANCA BARROS DA SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de CAIO BEZERRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:02
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 16:36
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 02/05/2023 23:59.
05/05/2026, 04:39
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
05/05/2026, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 03:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:05
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 02:32
Decorrido prazo de JOSEFA FRANCA BARROS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
25/03/2026, 19:10
Decorrido prazo de CAIO BEZERRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
25/03/2026, 19:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 15/08/2025 23:59.
25/03/2026, 19:10
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
25/03/2026, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 03:58
Decorrido prazo de JOSEFA FRANCA BARROS DA SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de CAIO BEZERRA DA SILVA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:02
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 16:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 29/01/2025 23:59.
02/03/2026, 22:31
Decorrido prazo de JOSEFA FRANCA BARROS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
02/03/2026, 22:31
Decorrido prazo de CAIO BEZERRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
02/03/2026, 22:31
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
02/03/2026, 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/03/2026, 22:17
Publicado Despacho em 27/02/2026.
27/02/2026, 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 14:36
Decretada a revelia
21/02/2026, 19:50
Conclusos para decisão
24/10/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 11:57
Expedição de carta via ar digital.
22/07/2025, 11:56
Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 11:56
Juntada de certidão
22/07/2025, 11:52
Decorrido prazo de CAIO BEZERRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:24
Decorrido prazo de JOSEFA FRANCA BARROS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 05:19
Expedição de carta via ar digital.
14/04/2025, 11:29
Expedição de carta via ar digital.
14/04/2025, 11:27
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/01/2025, 13:15
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 12:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Associacao Alphaville Salvador 2 Advogado: Carlos Renato Henriques Braga (OAB:BA34410) Advogado: Jorge Marback Cardoso E Silva (OAB:BA21939) Reu: Caio Bezerra Da Silva Reu: Josefa Franca Barros Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0413975-89.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Associacao Alphaville Salvador 2 Advogado: Carlos Renato Henriques Braga (OAB:BA34410) Advogado: Jorge Marback Cardoso E Silva (OAB:BA21939) Reu: Caio Bezerra Da Silva Reu: Josefa Franca Barros Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CON PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0413975-89.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 09:45
Decorrido prazo de PROSPECTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 21:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 21:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR 2 em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 21:32
Decorrido prazo de PROSPECTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 21:32
Publicado Decisão em 03/05/2024.
16/05/2024, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
16/05/2024, 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024, 16:40
Juntada de Petição de petição
19/03/2024, 11:13
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 09:05
Juntada de certidão
19/03/2024, 09:05
Publicado Despacho em 01/12/2023.
13/02/2024, 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
13/02/2024, 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 16:48
Conclusos para despacho
21/11/2023, 10:52
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 13:19
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023, 16:43
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 18:09
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 18:09
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Petição
10/08/2022, 00:00
Publicação
09/06/2022, 00:00
Publicação
09/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022, 00:00
Documento
06/06/2022, 00:00
Documento
06/06/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/06/2022, 00:00
Correção de Classe
31/05/2022, 00:00
Expedição de documento
31/05/2022, 00:00
Mero expediente
21/05/2022, 00:00
Petição
24/01/2022, 00:00
Petição
22/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/11/2019, 00:00
Concluso para Despacho
28/11/2019, 00:00
Publicação
01/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
16/01/2018, 00:00
Petição
15/01/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
22/05/2017, 00:00
Publicação
25/04/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2016, 00:00
Recebimento
10/03/2016, 00:00
Mero expediente
09/03/2016, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/02/2016, 00:00
Concluso para Despacho
17/02/2016, 00:00
Publicação
10/12/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/12/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2015, 00:00
Mandado
20/11/2015, 00:00
Expedição de Mandado
29/10/2015, 00:00
Expedição de Mandado
29/10/2015, 00:00
Publicação
02/10/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2015, 00:00
Mero expediente
21/08/2015, 00:00
Recebimento
30/10/2014, 00:00
Petição
30/10/2014, 00:00
Publicação
13/10/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2014, 00:00
Mandado
08/07/2014, 00:00
Mandado
27/06/2014, 00:00
Expedição de Mandado
06/06/2014, 00:00
Expedição de Mandado
05/06/2014, 00:00
Publicação
15/01/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2014, 00:00
Mero expediente
29/08/2013, 00:00
Petição
05/07/2013, 00:00
Concluso para Despacho
05/07/2013, 00:00
Publicação
08/06/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2013, 00:00
Recebimento
08/05/2013, 00:00
Mero expediente
06/05/2013, 00:00
Petição
12/04/2013, 00:00
Concluso para Despacho
12/04/2013, 00:00
Recebimento
02/04/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
20/03/2013, 00:00
Publicação
16/03/2013, 00:00
Mero expediente
14/03/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2013, 00:00
Recebimento
13/03/2013, 00:00
Concluso para Despacho
09/01/2013, 00:00
Recebimento
07/01/2013, 00:00
Remessa
20/12/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/12/2012, 00:00
Documentos
Despacho
•
25/02/2026, 14:36
Despacho
•
21/02/2026, 19:50
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 09:45
Decisão
•
30/04/2024, 13:12
Decisão
•
29/04/2024, 16:40
Despacho
•
29/11/2023, 13:15
Despacho
•
28/11/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 11:18
Despacho
•
21/05/2022, 17:25
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Despacho
•
25/02/2026, 14:36
Despacho
•
21/02/2026, 19:50
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 11:56
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 09:45
Decisão
•
30/04/2024, 13:12
Decisão
•
29/04/2024, 16:40
Despacho
•
29/11/2023, 13:15
Despacho
•
28/11/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 11:18
Despacho
•
21/05/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•
16/01/2018, 12:25
Ato Ordinatório
•
22/05/2017, 09:45
Despacho
•
22/05/2017, 09:45
Despacho
•
22/05/2017, 09:45
Ato Ordinatório
•
22/05/2017, 09:44
Despacho
•
22/05/2017, 09:44
Despacho
•
22/05/2017, 09:44
Despacho
•
22/05/2017, 09:42
Despacho
•
22/05/2017, 09:41
Despacho
•
09/03/2016, 14:41
Ato Ordinatório
•
09/12/2015, 13:13
Despacho
•
21/08/2015, 14:04
Ato Ordinatório
•
18/07/2014, 16:33
Despacho
•
29/08/2013, 17:18
Despacho
•
06/05/2013, 16:47
Despacho
•
14/03/2013, 12:07