Embargos de Declaração Cível 0500961-89.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 64.283,29

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

SONIA REIS SILVA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTONE COSTA MACIEL

OAB/BA 15946·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB/BA 42187·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:55

Baixa Definitiva

19/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de SONIA REIS SILVA XAVIER em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:11

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 17:48

Incluído em pauta para 08/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

26/05/2021, 14:32

Solicitado dia de julgamento

20/05/2021, 13:23

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2021, 10:10

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:55

Baixa Definitiva

19/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de SONIA REIS SILVA XAVIER em 09/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/06/2021, 12:09

Despacho

•12/03/2021, 15:51

10/07/2021, 00:11

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2021, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/06/2021, 17:48

Incluído em pauta para 08/06/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

26/05/2021, 14:32

Solicitado dia de julgamento

20/05/2021, 13:23

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2021, 10:10

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:10

Decorrido prazo de SONIA REIS SILVA XAVIER em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de SONIA REIS SILVA XAVIER em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:25

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2021, 11:39

Distribuído por dependência

12/03/2021, 11:39

Despacho

•12/03/2021, 15:51