Baixa Definitiva
21/07/2025, 12:19Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 12:19Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 12:19Transitado em Julgado em 18/06/2025
10/07/2025, 12:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:03Decorrido prazo de IARA MARLUCE PORTO MACEDO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:08Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão
10/04/2025, 09:07Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 01:47Declarada incompetência
08/04/2025, 14:53Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025, 10:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:01Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:04Juntada de Petição de petição incidental
13/12/2024, 12:14