Procedimento Comum Cível 8001786-17.2019.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 264.499,80

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

MIGUEL BORGES DE MIRANDA

CPF

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISE PEREIRA COSTA

OAB/BA 58113·CPF·Representa: Autor

JANE CLEZIA BATISTA DE SA

OAB/BA 27212·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 27619·CPF·Representa: Autor

SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ

OAB/BA 53498·CPF·Representa: Réu

VALERIA GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 17686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE MIRANDA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE MIRANDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:34

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de THAISE PEREIRA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de THAISE PEREIRA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE MIRANDA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES DE MIRANDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:37

Sentença

•06/02/2026, 10:49

09/04/2026, 20:34

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de THAISE PEREIRA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de THAISE PEREIRA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:20

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:18

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:57

Expedição de intimação.

11/03/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

08/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

08/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 16:37

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:49

Expedição de intimação.

06/02/2026, 10:49

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 09:12

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 10/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:46

Expedição de intimação.

06/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Miguel Borges De Miranda Advogado: Thaise Pereira Costa (OAB:BA58113) Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212) Reu: Municipio De Saude Advogado: Saulo Gabriel Souza Queiroz (OAB:BA53498) Advogado: Valeria Gomes Dos Santos (OAB:BA17686) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 8001786-17.2019.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

13/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 20/05/2020 23:59:59.

26/11/2020, 19:32

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 20/02/2020 23:59:59.

16/04/2020, 02:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 11:40

Publicado Intimação em 12/02/2020.

15/02/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 09:06

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/02/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:46

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 15:57

Sentença

•06/02/2026, 10:27

Despacho

•30/09/2024, 09:40

Despacho

•25/07/2024, 09:30

Despacho

•06/02/2020, 09:46