Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8049172-51.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.578,84

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

VILMA CARDOSO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

VILMA CARDOSO

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 14:19

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

28/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de VILMA CARDOSO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:32

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:10

Conhecido o recurso de VILMA CARDOSO - CPF: 063.707.055-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

28/07/2025, 11:49

Conhecido o recurso de VILMA CARDOSO - CPF: 063.707.055-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

25/07/2025, 18:59

Todas as movimentações(98)

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 14:19

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Documentos

Acórdão

•25/07/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:17

28/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de VILMA CARDOSO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:32

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 17:10

Conhecido o recurso de VILMA CARDOSO - CPF: 063.707.055-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

28/07/2025, 11:49

Conhecido o recurso de VILMA CARDOSO - CPF: 063.707.055-00 (PARTE AUTORA) e não-provido

25/07/2025, 18:59

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:02

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

04/07/2025, 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:04

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/06/2025, 17:39

Solicitado dia de julgamento

26/05/2025, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de VILMA CARDOSO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:24

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/02/2025, 11:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 04:28

Juntada de Petição de CIENTE DE DECISÃO

10/02/2025, 14:40

Declarada incompetência

10/12/2024, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

12/11/2024, 10:01

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:26

Decorrido prazo de VILMA CARDOSO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:03

Publicado Decisão em 25/09/2024.

24/09/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 11:39

Recurso Especial não admitido

21/09/2024, 17:50

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:57

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 06:16

Juntada de Petição de CIENTE DO MP

28/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de VILMA CARDOSO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 05:38

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 05:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO

24/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 14:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:08

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:17

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:38

Solicitado dia de julgamento

29/05/2024, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição incidental

19/02/2024, 12:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Vilma Cardoso Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8049172-51.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VILMA CARDOSO Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DESPACHO 8049172-51.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

12/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de VILMA CARDOSO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:32

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 13:01

Gratuidade da justiça concedida em parte a VILMA CARDOSO - CPF: 063.707.055-00 (PARTE AUTORA)

02/10/2023, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:17

Petição

•10/02/2025, 14:40

Decisão

•07/02/2025, 14:28

Decisão

•10/12/2024, 11:57

Decisão

•22/09/2024, 07:10

Decisão

•21/09/2024, 17:50

Acórdão

•08/07/2024, 13:48

Despacho

•08/02/2024, 18:52

Despacho

•08/02/2024, 16:11

Decisão

•02/10/2023, 13:01

Decisão

•02/10/2023, 12:06

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 14:40