Petição Cível 8014959-53.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

AVANI BEZERRA PINA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AVANI BEZERRA PINA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:32

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025

15/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA PINA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2025, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Santos e Silva

26/11/2024, 10:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:40

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:32

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025

15/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 10:07

Decisão

•30/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA PINA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2025, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Santos e Silva

26/11/2024, 10:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA PINA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Avani Bezerra Pina Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014959-53.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência REQUERENTE: AVANI BEZERRA PINA Advogado(s): ANTONIO JORGE FA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8014959-53.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:47

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 16:35

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/09/2024, 08:19

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:41

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:13

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 21:28

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2023, 10:50

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 23:58

Juntada de Petição de recurso especial

22/06/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA PINA em 19/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:12

Publicado Acórdão em 26/04/2023.

03/06/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

01/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2023, 11:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 16:13

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:54

Incluído em pauta para 29/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

20/03/2023, 15:25

Solicitado dia de julgamento

13/03/2023, 18:45

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA PINA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

26/12/2022, 15:36

Publicado Despacho em 01/12/2022.

26/12/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 13:20

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/08/2022, 09:56

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:19

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

06/05/2022, 08:48

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:40

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 12:16

Decisão

•30/09/2024, 10:40

Despacho

•29/07/2024, 17:45

Despacho

•09/06/2024, 18:01

Despacho

•29/09/2023, 15:24

Despacho

•13/09/2023, 21:28

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 17:16

Acórdão

•25/04/2023, 11:10

Acórdão

•19/04/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 11:29

Despacho

•30/11/2022, 01:07

Despacho

•21/11/2022, 13:20

Despacho

•19/08/2022, 13:38

Despacho

•10/08/2022, 15:08

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/03/2025, 10:07

Decisão

•30/09/2024, 11:42

Decisão

•30/09/2024, 10:40

Despacho

•29/07/2024, 17:45

Despacho

•09/06/2024, 18:01

Despacho

•29/09/2023, 15:24

Despacho

•13/09/2023, 21:28

Documento de Comprovação

•26/04/2023, 17:16

Acórdão

•25/04/2023, 11:10

Acórdão

•19/04/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 11:29

Despacho

•30/11/2022, 01:07

Despacho

•21/11/2022, 13:20

Despacho

•19/08/2022, 13:38

Despacho

•10/08/2022, 15:08

Despacho

•03/05/2022, 09:43

Despacho

•29/04/2022, 11:40