Execução Fiscal 8090815-25.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.531,24

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SERGIO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 01:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:37

Expedição de E-Carta.

05/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:34

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:41

02/03/2026, 01:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:37

Expedição de E-Carta.

05/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/10/2025, 07:34

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:01

Expedição de decisão.

27/05/2025, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:30

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:30

Processo Desarquivado

08/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/08/2024, 17:05

Arquivado Provisoramente

29/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:19

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ROCHA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 23:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.

18/02/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sergio Henrique Rocha Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090815-25.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/02/2024, 22:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 22:42

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 15:15

Mandado devolvido Negativamente

10/11/2023, 01:30

Expedição de mandado.

09/10/2023, 09:04

Expedição de decisão.

10/07/2023, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:18

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2023, 23:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 21:21

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2021 23:59.

14/03/2021, 08:14

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

08/01/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 09:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/03/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:31

Conclusos para despacho

23/12/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:22

Decisão

•27/05/2025, 13:16

Decisão

•27/05/2025, 13:16

Decisão

•08/02/2024, 22:42

Decisão

•10/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 09:08

Despacho de citação por AR Digital

•18/03/2020, 14:31