Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8117565-93.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.839,68

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOAO ROBERTO AFONSO

CPF 070.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELE TERESINHA RADIN FRIGERI

OAB/BA 40187•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:05

Expedição de RPV.

25/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO AFONSO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:18

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:28

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Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•05/11/2025, 14:24

Sentença

•27/02/2024, 22:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/02/2024, 17:59

Decisão

•15/02/2024, 19:43

Decisão

•08/02/2024, 22:49

Sentença

•17/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:32

Sentença

•07/03/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 09:33

Despacho de citação por AR Digital

•18/10/2021, 16:06